EUA violam direito internacional ao negar vistos a delegação palestina, diz especialista

A decisão dos Estados Unidos de negar vistos a representantes da Autoridade Palestina para participarem da próxima Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro, gerou forte reação internacional e foi classificada por especialistas como uma violação do direito internacional. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, está entre os 80 funcionários que terão os vistos negados.

A medida, anunciada nesta sexta-feira (29), ocorre em meio a uma iniciativa liderada pela França para o reconhecimento formal de um Estado palestino. A administração do presidente Donald Trump, alinhada com o governo de Israel, justificou a decisão alegando que a Autoridade Palestina e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) não cumprem seus compromissos com o processo de paz. 

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Para o professor François Dubuisson, especialista em direito internacional da Universidade Livre de Bruxelas, os Estados Unidos estão descumprindo obrigações previstas no acordo de sede firmado com as Nações Unidas. "Esse acordo impõe aos EUA o dever de conceder vistos a todos os representantes convidados para sessões da ONU, independentemente das relações diplomáticas com seus governos", afirmou Dubuisson em entrevista à RFI."Ao impedir a entrada de representantes do Estado da Palestina, os Estados Unidos violam uma obrigação internacional", completa o professor.

O especialista também destacou que esse tipo de restrição já ocorreu em 1988, quando o governo Reagan negou visto a Yasser Arafat, então líder da OLP. Na ocasião, a Assembleia Geral precisou ser transferida para Genebra, na Suíça, para garantir a participação palestina. Mas segundo Dubuisson, a situação atual é ainda mais grave, já que a Palestina é reconhecida como Estado observador pela ONU.

Para o professor, a justificativa americana é política e não jurídica. "Se os Estados Unidos começarem a conceder ou negar vistos com base em julgamentos políticos sobre o comportamento dos governos, isso compromete o espírito das Nações Unidas, que é reunir todos os Estados, independentemente de suas posições."

Críticas internacionais

A decisão americana também foi criticada por diversos países europeus, que acusam Washington de usar critérios ideológicos para barrar a participação palestina.

A União Europeia pediu neste sábado (30) que os Estados Unidos "reconsiderem" sua decisão de negar vistos aos representantes palestinos que pretendem participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontece entre 9 e 23 de setembro em Nova York. "Pedimos enfaticamente que essa decisão seja revista, levando em conta o direito internacional", declarou a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, após uma reunião dos ministros das Relações Exteriores dos 27 países membros, realizada em Copenhague.

A medida anunciada por Washington reforça o distanciamento da administração Trump em relação à causa palestina e aprofunda o alinhamento com Israel, que rejeita a criação de um Estado palestino e tenta equiparar a Autoridade Palestina ao grupo Hamas, que controla Gaza.