Corte Europeia rejeita recurso da família Berlusconi contra condenação
Pedido questionou condenação por fraude fiscal do ex-premiê, morto em 2023
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou o recurso movido pelos herdeiros de Silvio Berlusconi, que contestava a imparcialidade de sua condenação por fraude fiscal ocorrida em 2013. A corte concluiu que a defesa não comprovou a falta de isenção dos magistrados italianos e descartou as demais queixas por falta de fundamento ou perda de prazo. Apesar da decisão definitiva, os advogados da família do ex-premiê reiteraram que o processo original foi injusto e repleto de irregularidades.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) informou ter rejeitado um recurso que questionava a imparcialidade da condenação por fraude fiscal do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, morto em 2023.
Em 2013, a Corte de Cassação da Itália condenou o ex-chefe de governo a quatro anos de prisão por sua participação em um esquema de evasão fiscal envolvendo seu império de mídia, referente aos anos de 2002 e 2003. A condenação resultou na perda de seu mandato de senador e na proibição de exercer cargos públicos até 2018.
Na ocasião, Berlusconi recorreu ao tribunal europeu, alegando que um dos magistrados envolvidos no julgamento não havia atuado com imparcialidade. Entre os argumentos apresentados, o ex-premiê citou uma entrevista concedida pelo juiz à imprensa sobre o caso, além de comentários que considerou hostis.
Após a morte de Berlusconi, em 2023, seus herdeiros deram continuidade ao processo. A pena de quatro anos de prisão havia sido reduzida para um ano, cumprido por meio de prestação de serviços à comunidade.
O TEDH concluiu que "Berlusconi não demonstrou que o colegiado da Corte de Cassação responsável pelo seu caso e, em particular, o presidente da divisão à qual o processo foi atribuído, carecia de imparcialidade".
"O Tribunal rejeitou as demais alegações de Berlusconi, por considerá-las manifestamente infundadas ou apresentadas fora do prazo", acrescentaram os juízes.
Após a decisão, os advogados do ex-primeiro-ministro afirmaram que o julgamento que levou à condenação de Berlusconi "foi profundamente injusto".
"A nosso ver, tratou-se de um processo marcado por anomalias, irregularidades processuais e violações das garantias de defesa mais fundamentais, a tal ponto que sua justiça e credibilidade ficaram profundamente comprometidas", declararam Giorgio Perroni, Andrea Santucci e Bruno Nascimbene, representantes da família Berlusconi. .
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.