Convenção da ONU contra desaparecimentos entra em vigor
A convenção internacional contra as desaparecimentos forçados, prática que continua acontecendo na América Latina, entrou em vigor nesta quinta-feira, quatro anos depois de sua assinatura.
A "Convenção para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados", assinada em 2006 pela Assembleia Geral da ONU, entrou em vigor depois da ratificação do Iraque, em 23 de novembro, e pelo Brasil, em 29 de novembro, elevando para 21 o número de países que a ratificaram, informou o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU.
Segundo as normas internacionais, uma convenção pode entrar em vigor quando é ratificada por 20 países.
Este novo texto obriga os signatários a sancionar penalmente a detenção ou o sequestro ou qualquer outra forma de privação da liberdade realizada por funcionários ou grupos relacionados com o Estado.
Também prevê que os Estados membros indenizem as vítimas diretas de desaparecimento forçado e que esta prática possa constituir um crime contra a humanidade quando generalizada ou sistemática.
A entrada em vigor deste texto foi saudada pelas organizaçõse não-governamentais. "O tratado deve permitir avançar com a justiça", afirmou a Human Rights Watch em um comunicado.
"É um êxito importante na luta contra uma prática que provoca medos e tristezas indescritíveis a milhares de pessoas no mundo", disse a Cruz Vermelha.
'Quem será o próximo?': imprensa antecipa alvos do 'cowboy' Trump, inclusive na América Latina
México pode se tornar um dos principais fornecedores de petróleo de Cuba após queda de Maduro
'Nunca pensei que fossem me atacar': os sobreviventes de ataque com míssil durante bombardeios dos EUA à Venezuela
Todos os direitos de reprodução e representação reservados.
