Brasil ingressará em ação na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de genocídio em Gaza
O Brasil ingressará formalmente na ação aberta pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que acusa Israel de genocídio em Gaza, informou nesta quarta-feira o Itamaraty.
Em nota, o governo brasileiro afirmou que a decisão foi fundamentada "no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", diante do fato de que os direitos dos palestinos estão sendo "irreversivelmente prejudicados".
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O Brasil já havia apoiado o abertura da ação pela África do Sul, no ano passado. Agora, depois do que considera uma escalada de Israel nos ataques a Gaza, decidiu pela participação oficial na ação, que será feita a partir da submissão de intervenção formal no processo da CIJ.
A África do Sul move uma ação na CIJ alegando que Israel violou suas obrigações sob a Convenção do Genocídio de 1948 na retaliação ao grupo palestino Hamas em Gaza. Outros países, como Espanha, Turquia e Colômbia, já haviam solicitado ao tribunal que interviesse no caso.
Na nota, o governo brasileiro expressou "profunda indignação" com os acontecimentos em Gaza, com o uso da fome como arma de guerra, a violência indiscriminada e outras violações dos direitos humanos.
"A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", disse o governo brasileiro.
Em nota, a embaixada de Israel negou que o país esteja cometendo genocídio em Gaza.
"A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo", disse a embaixada.
"Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas."
A embaixada pontuou ainda que, conforme relatórios da Fundação Humanitária de Gaza, "85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses". A Fundação Humanitária de Gaza é uma organização que busca distribuir ajuda humanitária em Gaza, tendo iniciado seus trabalhos com o apoio de Israel e dos EUA.
"Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma", disse a embaixada na nota.
Já a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a posição do governo brasileiro. "A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula", afirmou a entidade em nota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é há muito tempo um crítico ferrenho das ações de Israel em Gaza, a quem acusa de genocídio, mas a decisão de quarta-feira tem um significado adicional em meio às tensões crescentes entre o Brasil e os Estados Unidos, que se opuseram ao caso apresentado pela África do Sul mesmo ainda sob o governo do ex-presidente Joe Biden.
Em fevereiro, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto para cortar a assistência financeira dos EUA à África do Sul, citando em parte o caso da CIJ.
Há duas semanas, o governo norte-americano anunciou que aplicará tarifas de 50% sobre as importações brasileiras, alegando perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.
Questionado sobre se essa decisão brasileira de se unir à ação sul-africana poderia piorar ainda mais a relação do Brasil com os EUA, um diplomata envolvido no tema disse à Reuters não acreditar que possa haver um impacto no relacionamento com os norte-americanos decorrente da ação.
"O presidente Lula diz que o que acontece em Gaza é um genocídio há mais de um ano", avaliou.
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