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Austrália aprova projeto de lei para forçar empresas de tecnologia a entregar dados criptografados

6 dez 2018
10h58
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O Parlamento da Austrália aprovou nesta quinta-feira uma lei para forçar empresas de tecnologia como Google, da Alphabet, Facebook e Apple a darem acesso à polícia a dados criptografados, as exigências mais abrangentes impostas por um país ocidental.

Pessoa fotografa iPhone 7 com outro celulae em foto ilustrativa em Sydney, Austrália
03/11/2017 REUTERS/David Gray
Pessoa fotografa iPhone 7 com outro celulae em foto ilustrativa em Sydney, Austrália 03/11/2017 REUTERS/David Gray
Foto: Reuters

O projeto de lei, fortemente contestado pelos gigantes de tecnologia que temem que a Austrália possa ser um exemplo à medida que outras nações exploram regras semelhantes, deve se tornar lei antes do final do ano.

A proposta, aprovada pela câmara baixa do Parlamento nesta quinta-feira, deve passar também no Senado. Os trabalhistas disseram que, apesar de suas ressalvas, o projeto seria aprovado no Senado, sob a condição de que a coalizão concordasse com suas emendas no próximo ano.

O projeto prevê multas de até 10 milhões de dólares australianos (7,3 milhões de dólares) para instituições e termos de prisão para indivíduos que não entregarem dados vinculados a atividades ilegais suspeitas.

Quando o projeto se tornar lei, a Austrália será um dos primeiros países a impor amplos requisitos de acesso a empresas de tecnologia, depois de muitos anos de lobby de agências de inteligência e de aplicação da lei em muitos países, particularmente nas chamadas nações Five Eyes.

A rede de inteligência Five Eyes --composta por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia-- tem alertado que a segurança nacional está em risco porque as autoridades não podem monitorar as comunicações de suspeitos.

Empresas de tecnologia têm se oposto aos esforços para criar o que consideram uma brecha de segurança para os dados dos usuários, um impasse que foi impelido para a arena pública pela recusa da Apple em desbloquear um iPhone usado por um agressor em um tiroteio em 2015 na Califórnia.

"Esta legislação está em desacordo com a legislação de vigilância e privacidade na Europa e em outros países que têm fortes preocupações com a segurança nacional", disse em comunicado o Digital Industry Group (Digi), do qual Facebook, Apple, Google, Amazon e Twitter, são membros.

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