Novas tarifas americanas de 10% entram em vigor após disputa entre Trump e a Suprema Corte
O governo dos Estados Unidos começou a aplicar nesta terça-feira (24) uma nova tarifa às importações por decisão do presidente americano, Donald Trump. O líder republicano está disposto a manter sua agenda protecionista após o revés sofrido na Suprema Corte.
Após a sentença da Suprema Corte contra a política comercial de Trump, o bilionário anunciou na última sexta-feira (20) que não iria recuar e que as tarifas que eram aplicadas até então seriam substituídas por uma taxa generalizada de 10%. No fim de semana, ele evocou a possibilidade de elevar a cobrança para 15%.
Os serviços alfandegários anunciaram que o cancelamento das tarifas aduaneiras determinado pela Surprema Corte deixou de ser aplicado desde a manhã desta terça-feira, no momento em que entrou em vigor a nova sobretaxa de 10%.
Segundo a Casa Branca, as tarifas de importação têm como objetivo combater "os grandes e graves déficits da balança de pagamentos". A nova medida terá duração de apenas 150 dias, a menos que o Congresso aprove uma prorrogação.
A tarifa geral não cobre a maioria dos produtos procedentes do Canadá e do México, devido ao acordo de livre comércio entre os três países. Já as importações de alguns produtos, como automóveis e aço, podem ser tributadas segundo a vontade do governo, como determinou a Suprema Corte em sua decisão, por seis votos a três.
No entanto, o tribunal declarou ilegal grande parte do tarifaço e afirmou que o presidente não tem a prerrogativa de aplicá-lo e modificá-lo como deseja, alegando motivos de "emergência nacional".
Arma diplomática
Desde abril do ano passado, a "emergência nacional" tem sido a principal arma diplomática e econômica de Trump, após décadas de tarifas americanas significativamente menores que em muitos outros países ocidentais.
Os Estados Unidos abriram progressivamente suas fronteiras às importações a partir da década de 1980, política que Trump considera equivocada. Segundo ele, o país não recebeu benefícios proporcionais de seus principais parceiros comerciais, como o Japão, a União Europeia ou a China.
Ao mesmo tempo em que aplicava as tarifas, o governo Trump seguiu negociando ao longo de 2025 novos tratados comerciais com países como Coreia do Sul e Índia. O Tratado de Livre Comércio com o Canadá e o México deve ser renegociado neste ano.
Pressão econômica e diplomática
Trump não escondeu sua irritação com a Suprema Corte, porque, segundo ele, a decisão retira da presidência instrumentos de pressão econômica e diplomática. A Casa Branca teve de retificar, por exemplo, o decreto presidencial 14.380, de 29 de janeiro, com o qual aplicava tarifas especiais aos países que fornecem petróleo a Cuba, invocando razões de "segurança nacional".
O presidente americano deixou claro que o tarifaço permanecerá em vigor enquanto ele estiver no poder. No entanto, não está tão claro o destino dos até US$ 170 bilhões (R$ 878 bilhões) que os Estados Unidos arrecadaram até o momento.
Empresas americanas, assim como estados democratas, já anunciaram que vão recorrer à Justiça para receber uma indenização do governo nacional, uma disputa que pode durar anos.
O republicano também ameaçou implementar aumentos expressivos nas tarifas sobre as importações procedentes de países que apoiarem a decisão da Justiça americana. "Qualquer país que queira 'brincar' com a decisão ridícula da Suprema Corte, especialmente aqueles que 'enganaram' os Estados Unidos por anos, e até décadas, enfrentará uma tarifa muito mais alta e pior do que a que aceitaram há muito pouco tempo", publicou Trump nas redes sociais.
Com AFP
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