MTG publica nova portaria com regras mais rígidas para garantir o bem-estar animal em eventos campeiros

O Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) publicou a Portaria nº 18, que estabelece novas diretrizes destinadas a reforçar a proteção e o bem-estar dos animais utilizados em rodeios, festas campeiras e torneios de tiro de laço promovidos por entidades filiadas no Rio Grande do Sul. A regulamentação atende a preceitos constitucionais e à Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo claro de prevenir maus-tratos e padronizar os procedimentos operacionais durante as competições tradicionais em todo o território gaúcho.

Entre as principais determinações de infraestrutura, os organizadores dos eventos passam a ser obrigados a oferecer instalações adequadas, seguras e devidamente higienizadas em currais e bretes, visando evitar aglomerações e situações extremas de estresse para o gado e para os cavalos. Os responsáveis também deverão garantir o fornecimento permanente de água potável, alimentação adequada e o transporte dos animais em veículos apropriados para essa finalidade.

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Outra exigência central do documento é a presença obrigatória de um médico-veterinário responsável durante toda a programação do evento. O profissional terá autonomia técnica total para inspecionar as instalações e impedir a participação de qualquer animal que apresente sinais visíveis de exaustão, ferimentos, magreza extrema ou qualquer outra condição de saúde que comprometa sua integridade física.

A portaria também traz proibições severas em relação aos equipamentos utilizados pelos competidores. Fica expressamente proibido o uso de esporas do tipo nazarena ou que possuam rosetas travadas, aparelhos de indução de choque elétrico, fechadores de boca que prejudiquem a respiração dos cavalos e laços que não sejam confeccionados em couro tradicional. Além disso, o MTG vetou qualquer ato de violência física, como agressões ou golpes deliberados contra os animais, tanto dentro quanto fora das arenas de competição.

A fiscalização cotidiana do cumprimento das regras poderá ser exercida ativamente pelos próprios participantes e pelos juízes campeiros, que deverão comunicar imediatamente à organização qualquer irregularidade constatada. As denúncias formais serão registradas e encaminhadas aos órgãos públicos competentes para a apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal. As entidades tradicionalistas que descumprirem as normas contidas na portaria estarão sujeitas a sanções rigorosas, que incluem desde a proibição de sediar rodeios na temporada seguinte até a perda definitiva do direito de realizar eventos campeiros em caso de reincidência.