MP relatada por Marangoni garante adesão de 363 municípios de SP ao "Minha Casa, Minha Vida"
O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) relatou no Congresso Nacional, em Brasília, a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que trata do programa "Minha Casa, Minha Vida". Pouco depois, o Ministério das Cidades divulgou a lista de cidades contempladas: 363 municípios paulistas foram selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). No total, mais de 2,7 mil municípios em todo o País foram incluídos, com previsão de cerca de 60 mil unidades habitacionais.
A medida tem foco em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. O valor máximo por unidade é de R$ 140 mil, custeado com recursos da União. Para garantir a liberação, os municípios devem cadastrar suas propostas até 12 de outubro na plataforma TransfereGov. Após a inscrição, caberá às prefeituras seguir os prazos e normas da Caixa Econômica Federal (CEF) para formalizar convênios, realizar licitações e viabilizar as obras.
Minha Casa, Minha Vida
Desde maio de 2023, Marangoni atua em defesa da reformulação do programa habitacional. Como relator da MP, priorizou a recuperação de moradias precárias e a inclusão de municípios pequenos, com população inferior a 50 mil habitantes. Segundo o parlamentar, o momento é favorável para ampliar o alcance da iniciativa e atender famílias de baixa renda, enquadradas na Faixa Urbano 1, com rendimento bruto mensal de até R$ 2.850.
Em declaração, o deputado destacou a importância da medida: "Demos mais um passo importante junto ao Ministério das Cidades. Agora, os mais de 360 municípios paulistas selecionados terão de agilizar documentações para firmarem os convênios e planejarem a entrega das habitações populares dentro dos próximos anos. A seleção dessas cidades, que têm menos de 50 mil habitantes, foi pauta defendida por mim do início ao fim da relatoria (da MP) no Congresso (Nacional)", afirmou.
O governo estabeleceu critérios técnicos para a escolha das cidades. Entre eles estão desenvolvimento urbano, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades sociais e prevenção de riscos de desastres. Além disso, o programa busca elevar padrões de habitabilidade e segurança socioambiental, garantindo qualidade de vida às famílias beneficiadas.
A expectativa é que a nova etapa do "Minha Casa, Minha Vida" contribua para diminuir o déficit habitacional e fortaleça a política pública de moradia em todo o Brasil.
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