MP do diesel entra em vigor: o que muda para transportadoras e como isso afeta o frete
Medida amplia subsídios para conter alta dos preços, mas impacto no frete tende a ser limitado e temporário
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provisória que amplia subsídios ao diesel importado com o objetivo de conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre o transporte de cargas no Brasil. Conhecida como MP do Diesel, e editada em meio à guerra no Oriente Médio, a medida prevê redução temporária de custos por meio de subvenções ao combustível e deve valer inicialmente entre abril e maio de 2026. Para transportadoras, o efeito esperado é limitar a alta do frete no curto prazo, sem garantir queda efetiva de preços.
Ainda assim, o governo reconhece que não há garantia total. "Nós não garantimos que o custo não será repassado, não há garantia de 100%. Há um aumento [do preço do diesel] por uma razão externa, mas tudo será feito para mitigar o impacto na economia brasileira", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Importação e equilíbrio de mercado
A MP também busca garantir o abastecimento. Como o Brasil não é autossuficiente em diesel, parte relevante do consumo depende de importações e o subsídio funciona como um incentivo para viabilizar essa operação, mesmo em um cenário de preços internacionais mais elevados.
Sem esse mecanismo, há risco de desestímulo à importação e pressão adicional sobre os preços internos, com impacto direto no frete.
Congresso discute ampliar medidas para o setor
Além do pacote já em vigor, a MP abre espaço para discussão de medidas complementares no Congresso Nacional, com impacto potencial sobre o setor de transporte.
Entre as propostas em análise está a criação de um voucher caminhoneiro, com auxílio financeiro direto a transportadores autônomos cadastrados na ANTT. Também há sugestões para destinar recursos do imposto de exportação a um fundo garantidor, voltado à oferta de crédito com juros subsidiados para manutenção e renovação de frota.
Outra frente em debate é a criação de pontos de abastecimento rodoviário, que permitiriam a cooperativas e associações instalar tanques próprios para consumo, reduzindo a dependência de intermediários. Há ainda propostas para aumentar a transparência na formação de preços, com exigência de que a nota fiscal explicite o valor da subvenção incorporado ao preço final.
Alívio no curto prazo, incerteza no médio
Além da redução de custos, a MP inclui medidas para garantir o abastecimento e reforçar a fiscalização sobre abusos de preços. O texto agrava penalidades previstas na Lei 9.847/1999, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões por infração em casos de aumento abusivo de preços, retenção de estoques ou recusa de fornecimento.
Para as transportadoras, o cenário é de alívio imediato, mas sem mudança estrutural. O impacto final dependerá do repasse ao longo da cadeia, da duração dos subsídios e do comportamento do mercado internacional de petróleo, fatores que seguem no radar das empresas ao definir custos e contratos de frete.
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