MP denuncia superfaturamento em testes de Covid-19 na prefeitura de Osório
A apuração técnica identificou ainda diversas falhas administrativas graves
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, nesta sexta-feira (2/4), uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra cinco pessoas e uma empresa devido a irregularidades em contratações da Secretaria Municipal de Saúde de Osório. A medida é fruto de uma investigação sobre a aquisição de testes rápidos e exames laboratoriais durante o início da pandemia de COVID-19, em 2020. O inquérito aponta indícios de superfaturamento, com um sobrepreço estimado em 35,72%, além de favorecimento indevido de um fornecedor local.
De acordo com o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, o município pagou R$ 160 por unidade de teste rápido, enquanto o valor médio de mercado à época era de aproximadamente R$ 117. Apenas nas transações realizadas em maio de 2020, o dano mínimo comprovado ao erário alcança R$ 42 mil. A apuração técnica identificou ainda diversas falhas administrativas graves, como pesquisas de preços com indícios de simulação, orçamentos com layouts idênticos e sem identificação de responsáveis, além da ausência de publicidade nos atos de dispensa de licitação e falta de comprovação de regularidade fiscal do laboratório contratado.
Para o Ministério Público, o conjunto de irregularidades demonstra condutas dolosas que violaram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública. Na ação, o MPRS requer a responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos, bem como a indisponibilidade de bens dos demandados de forma solidária. O objetivo é garantir o ressarcimento do dano aos cofres públicos e o pagamento de eventuais multas civis, com um valor mínimo a ser resguardado de aproximadamente R$ 50,5 mil, montante que ainda pode ser ampliado após novas perícias contábeis.
