Moraes manda prender homem que quebrou relógio de D. João
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) o retorno à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, libertado na última terça (17) por decisão de um juiz de Uberlândia (MG).
O mecânico foi condenado a 17 anos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — episódio em que foi filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça rara do acervo da Presidência da República.
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Moraes contesta decisão e reforça autoridade do STF sobre o caso
Moraes ressaltou que a soltura concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, foi feita sem autorização do STF, que detém competência sobre o caso. O magistrado mineiro havia autorizado o regime semiaberto domiciliar sem tornozeleira eletrônica, alegando "boa conduta carcerária" e ausência de faltas graves.
O ministro destacou que o regime semiaberto só seria possível após 25% da pena cumprida no cárcere — o que não foi o caso de Ferreira, que alcançou apenas 16% da pena. Em seu despacho, Moraes afirmou que "além da soltura [...] ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente".
Juiz será investigado?
Moraes determinou ainda a instauração de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. "A conduta do Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", registrou o ministro.
Ferreira havia deixado o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após cerca de um ano e meio de detenção. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a liberação ocorreram sem tornozeleira por falta de equipamentos estaduais. Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que cerca de quatro mil dispositivos estão disponíveis.
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