Moraes barra visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias

Ministro impôs restrição após senador e pré-candidato à Presidência divulgar carta do pai, descumprindo medida que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, e determinou investigação sobre campanha antecipada.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (13/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, receba visitas do filho Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato a presidente, nos próximos 90 dias.

A restrição se estende até depois do primeiro turno das eleições e foi fundamentada no entendimento de que o parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas ao pai, que cumpre, em casa, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Na decisão, Moraes afirma que Flávio atuou como intermediário de Bolsonaro nas redes sociais ao divulgar, no sábado (11/07), uma "carta aos brasileiros" assinada pelo ex-presidente. O documento apresentava o senador como seu "porta-voz" e como o nome escolhido para representá-lo politicamente na disputa presidencial.

A carta, escrita à mão por Jair Bolsonaro, foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais e compartilhada em foto após uma visita ao pai.

Segundo o ministro, a divulgação da mensagem violou a determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

A mensagem lida por Flávio "sugere que o sentenciado [Jair Bolsonaro] tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido", afirma Moraes.

O advogado de Flávio, Tracy Reinaldet, afirmou, por meio de nota, que recorrerá da decisão. Para o advogado, a decisão é "ilegal e inconstitucional."

Propaganda eleitoral antecipada

Moraes também avaliou que as declarações contidas na carta tinham o intuito de promover a pré-candidatura à Presidência da República, com o uso de "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto".

Diante desse entendimento, o magistrado determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. Também ordenou que o Ministério Público Eleitoral apure se a conduta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação antes do período oficial de campanha, que começa em 16 de agosto.

Além disso, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares.

Flávio "reincidente"

Moraes lembrou ainda que Flávio Bolsonaro é "reincidente" por já ter ajudado o pai a descumprir a medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. A medida foi imposta ao seu pai em julho de 2025, na esteira das investigações sobre a trama golpista.

Mesmo assim, o ex-presidente participou, por telefone, de manifestação contra o STF e a favor da sua anistia no Rio de Janeiro, em 3 de agosto de 2025. Flávio Bolsonaro chegou a colocar o pai no viva-voz, postou o momento no Instagram, mas depois apagou.

No dia seguinte ao ato, Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medida cautelar para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

sf (ots)

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