Moraes adverte falha pontual de Bolsonaro e descarta prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma "irregularidade isolada", mas considerou insuficiente para converter as medidas cautelares em prisão preventiva. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24), após resposta às explicações apresentadas pela defesa do ex-mandatário.
Os advogados foram intimados a esclarecer se Bolsonaro teria violado a proibição de utilizar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. A restrição foi determinada por Moraes em razão de investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Houve desobediência às medidas cautelares?
Segundo o ministro, não houve, por ora, reincidência. Ainda assim, Moraes advertiu que qualquer novo descumprimento poderá resultar na prisão imediata. "Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu.
O ministro esclareceu que entrevistas concedidas à imprensa não são proibidas. O veto se restringe à difusão de conteúdo por plataformas digitais, seja diretamente por Bolsonaro ou por meio de outras pessoas. Discursos em eventos também estão permitidos, desde que respeitados os horários definidos na decisão.
Moraes acrescentou que tentativas de contornar a ordem judicial com estratégias disfarçadas serão consideradas infrações. "A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como "material pré-fabricado" para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", destacou.
Ainda segundo a decisão, a replicação de conteúdo em redes sociais — mesmo que feita por apoiadores — poderá configurar burla. "Será considerado burla à proibição [...] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de "milícias digitais", ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", escreveu.
Restrições reforçadas após novo episódio
As medidas cautelares foram impostas na sexta-feira (18), incluindo tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes. Três dias depois, em nova decisão, Moraes estendeu a vedação para perfis de terceiros que pudessem servir como canal alternativo para Bolsonaro se comunicar com o público.
Horas depois, no entanto, o ex-presidente apareceu em ato com aliados no Congresso. Vídeos do evento circularam online, o que motivou o alerta do ministro. O magistrado afirmou que o conteúdo publicado com participação de Bolsonaro — como falas e imagens da tornozeleira — infringe as determinações.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", reiterou Moraes.
