Lula veta 63 trechos de 'PL da devastação' e envia novo texto ao Congresso
Ao analisar o projeto conhecido como "PL da devastação", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar 63 dispositivos da proposta aprovada no Congresso. A sanção parcial foi anunciada nesta sexta-feira (8), com mudanças que alteram pontos polêmicos da nova legislação ambiental.
A medida atinge trechos que, segundo o governo, fragilizariam as regras atuais de licenciamento no país. Dos quase 400 itens aprovados pelos parlamentares, 37 terão uma nova redação, a ser enviada em forma de projeto de lei com urgência constitucional. Outros 26 artigos foram vetados integralmente.
O anúncio foi feito pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que explicou as diretrizes consideradas por Lula para decidir os vetos. Entre os critérios estão a preservação da integridade do processo de licenciamento, segurança jurídica para investidores, respeito aos povos originários e quilombolas, e a modernização sem perda de rigor ambiental.
O que muda na prática?
A nova proposta do governo busca preencher lacunas deixadas pelos vetos, mas com outro formato jurídico. Segundo o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, a intenção é preservar a agilidade nos processos sem comprometer o meio ambiente.
A versão aprovada pelo Legislativo era vista como um retrocesso por especialistas da área. Ambientalistas alertavam para a possibilidade de perda de controle sobre grandes obras e impactos ecológicos severos. Por outro lado, integrantes da bancada ruralista defendiam que a proposta destravaria obras paradas e atrairia investimentos ao permitir mais celeridade nos licenciamentos.
O Congresso ainda decidirá, em sessão a ser agendada, se mantém ou derruba os vetos presidenciais. A articulação política do governo já atua para que os pontos barrados sejam preservados.
Licença Ambiental Especial: avanço ou risco?
Além do novo projeto, o governo federal editará uma medida provisória (MP) para implementar a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). A medida terá validade imediata após publicação no Diário Oficial da União, mas dependerá de aprovação em até 120 dias pelo Congresso para não perder efeito.
A licença permitirá que empreendimentos considerados estratégicos pelo governo avancem mesmo sem passar por todas as fases tradicionais de análise ambiental. O objetivo declarado é acelerar obras de infraestrutura.
Presente no anúncio feito no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou que o governo não adotará um modelo simplificado. Segundo ela, todas as etapas do licenciamento serão respeitadas.
"É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade...", afirmou a ministra, ao destacar o compromisso com o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental.
