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Lula envia ao Congresso projeto que prevê perdão de dívidas para MEIs; veja quem será beneficiado
A 12 dias do segundo turno, pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva inclui o 'Desenrola 3.0', aumento de teto e anistia de débitos na dívida ativa
O governo enviou ao Congresso um projeto que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas de 3,6 milhões de MEIs a partir de 2027. O pacote também inclui o Desenrola 3.0 para débitos bancários, eleva o teto de faturamento da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e cria os nanoempreendedores, dispensados de notas fiscais para ganhos de até R$ 40,5 mil anuais. Além disso, prevê injetar R$ 5 bilhões em fomento produtivo com foco em mulheres.
A 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote abrangente de medidas voltado para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional.
Apresentado durante evento no Palácio do Planalto pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o conjunto de propostas inclui o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder o perdão integral das dívidas de milhões de trabalhadores inscritos na dívida ativa da União.
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Lula envia ao Congresso projeto que prevê perdão de dívidas para MEIs
O pacote surge como resposta ao alto endividamento acumulado pelo setor nos últimos anos, agravado desde o período da pandemia.
"Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível", pontuou o ministro durante o anúncio. "O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos", prosseguiu.
Caso aprovada pelos parlamentares, a medida beneficiará cerca de 3,6 milhões de empreendedores a partir de 2027, totalizando um montante estimado em R$ 12,6 bilhões em débitos perdoados.
Novas regras de faturamento, dispensa de notas fiscais e fomento produtivo
Além da anistia de débitos públicos, a iniciativa traz o lançamento do programa Desenrola 3.0, focado na renegociação de dívidas bancárias privadas com descontos mínimos de 90% em leilões de carteiras.
O pacote também propõe elevar o teto anual de faturamento da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outro destaque é a criação da categoria de nanoempreendedores — com faturamento de até R$ 40.500 anuais —, que, assim como os MEIs em determinadas transações, ficarão dispensados da emissão de notas fiscais. Por fim, o governo prevê injetar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 em fomento produtivo, priorizando mulheres de menor faturamento para impulsionar a produtividade do setor.
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