STF permite uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
18 abr
2024
- 08h50
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A decisão foi tomada por unanimidade e tem repercussão geral na noite da última quarta, 17. A tese aprovada pelos ministros autoriza o uso, desde que os trajes não impeçam a adequada identificação individual e mantenham o rosto visível. O caso se iniciou com uma ação civil pública devido a uma freira impedida de usar o hábito quando renovou sua carteira de habilitação.
Fonte: Redação Terra
