A decisão foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira, 30. Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso de derrubar decretos presidenciais acerca do IOF. No pedido, o partido afirma que o Congresso, ao editar o decreto legislativo, extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes. Os ministros vão analisar se no decreto do aumento do IOF “o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa". Depois, se a decisão do Congresso de suspender as mudanças no imposto está de acordo com a Constituição. Rosinei Coutinho/SCO/STF Nelson Jr./SCO/STF Fellipe Sampaio/SCO/STF