MPT conclui investigação sobre caso Hytalo Santos e pede que influenciador pague R$ 12 milhões em danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta sexta-feira, 12, atualizações da investigação contra o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, presos desde agosto deste ano. O órgão afirma ter constatado que o casal comandou "um lucrativo esquema de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submissão a trabalho em condições análogas à escravidão, com dezenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes" e pede o pagamento de R$ 12 milhões em danos morais coletivos.

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No documento de seis páginas, o MPT detalha como funcionava o esquema ilícito. O crime de tráfico de pessoas teria sido cometido através do aliciamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, da cidade de Cajazeiras, na Paraíba. Segundo o ministério, o "arranjo familiar" criado por Hytalo não possui respaldo na legislação. 

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"'Compraram', mediante a promessa de fama instantânea, a oferta de custeio de despesas básicas de manutenção (moradia, alimentação e educação), o pagamento de ajuda financeira fixa mensal e a ocasional doação de presentes, o consentimento dos pais das vítimas, pessoas de baixa instrução, ludibriadas pela perspectiva ilusória de que seus filhos desfrutariam de segurança financeira e um padrão de vida mais confortável ao lado dos réus", diz o documento.

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Com relação à exploração sexual, o MPT destaca os conteúdos monetizados pelo influenciador e pelo marido. "Diariamente, as 'crias' eram exibidas, em fotos e vídeos postados nas redes sociais, seminuas, com trajes sumários e provocativos, protagonizando danças sensualizantes e vexatórias, ao som de letras com alusão explícita a práticas sexuais e depreciativas à figura da mulher", afirma.

O órgão também cita procedimentos estéticos aos quais as adolescentes que viviam com Hytalo e Israel foram submetidas. 

O MPT relata que assessores particulares do casal e policiais militares que realizavam a segurança dos dois foram ouvidos como testemunhas no processo, que corre em segredo de justiça. Eles teriam detalhado que as crianças e adolescentes haviam sido isoladas do convívio familiar; tinham os celulares confiscados; sofriam coação psicológica, dentre outros.

À Justiça do Trabalho, o MPT pediu o pagamento da indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 12 milhões, além da reparação de danos individualmente causados às crianças e adolescentes, que variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. O órgão também pediu proteção e assistência às vítimas, como acompanhamento médico, psicológico e social.

Vale ressaltar que o Ministério Público do Trabalho analisa apenas as repercussões trabalhistas do caso, e não dos aspectos criminais. 

O documento também traz uma avaliação sobre a responsabilidade dos pais das vítimas. Para o MPT, eles poderiam ser responsabilizados na esfera cível e criminal, mas, na esfera trabalhista, o órgão optou por não imputar aos genitores responsabilidade de caráter financeiro, para não dificultar a subsistência das próprias vítimas.