CNJ afasta juiz flagrado bebendo vinho e fumando durante julgamento virtual
Decisão ocorre pouco após a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais determinar o afastamento liminar do magistrado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira, 11, o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada após o magistrado ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência na segunda-feira, 10. O próprio TJMG já havia determinado o afastamento liminar do juiz.
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As imagens que deram origem à apuração mostram Salles bebendo vinho, de bermuda, e acendendo um cigarro com um maçarico.
Durante o afastamento, o magistrado também não poderá frequentar as dependências do TJMG nem acessar os sistemas da Corte. A restrição inclui os ambientes do Núcleo de Justiça 4.0 e outras áreas judiciais e administrativas relacionadas ao tribunal. Segundo o despacho do CNJ, a medida vale para "a totalidade dos sistemas do Tribunal, de primeiro e de segundo graus, de ordem judicial ou administrativa".
"A conduta registrada — consumo de bebida alcoólica diretamente da garrafa e o ato de fumar durante a sessão de julgamento, à vista de todos — evidencia estado manifestamente incompatível com a serenidade, a lucidez e o equilíbrio que a função de julgar impõe, projetando fundada dúvida sobre a higidez das condições em que o magistrado vem exercendo suas atribuições", afirmou o CNJ.
No despacho, o Conselho afirma ainda que não é aceitável que decisões capazes de afetar direitos e a liberdade dos cidadãos sejam tomadas em circunstâncias como essas. "Não se pode admitir que decisões que afetam direitos e a liberdade dos jurisdicionados sejam proferidas por magistrado que, em ato público de julgamento, revela-se ostensivamente privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do encargo", acrescenta a decisão obtida pela Carta Capital.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais também instaurou uma sindicância para investigar a conduta do magistrado. Com o afastamento, os processos que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos. Segundo o TJMG, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.
O Terra procurou o TJMG e o CNJ, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Juiz se diz alvo de difamação
Após a repercussão das imagens, Salles gravou um vídeo em que afirma estar sendo alvo de "difamação" e faz acusações contra integrantes do Judiciário. O registro, que circulou entre colegas do magistrado nesta terça-feira, 11, foi obtido pela TV Globo.
"Tenho 36 anos de magistratura e quero deixar um depoimento sobre essa difamação que estão fazendo contra mim. Esse tribunal de Justiça de Minas Gerais, o STF, o Alexandre de Moraes, são todos uns corruptos filhos da p*. Falo isso de conhecimento. Olha, tô cansado. Muito cansado. Estou no Rio, tomando meu café, e curtindo minha mulher. Sei de muita coisa desse tribunal", afirmou o juiz no vídeo, sem apresentar provas.
Depois de mencionar supostos episódios de corrupção, o magistrado encerrou a gravação dizendo: "E se alguém quiser bater de frente comigo, em alguma TV, no Jornal Nacional... o que quer que seja, eu estou à disposição. Muito obrigada".
Atuação e regras para magistrados
Salles atua na segunda instância do TJMG desde 2023. Ao longo da carreira, também passou pelas comarcas de Brumadinho, Araçuaí e Montes Claros. O Terra tenta localizar o magistrado para obter seu posicionamento sobre o caso.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece uma série de deveres aos integrantes do Judiciário. Entre eles, o artigo 35, inciso VIII, determina que o juiz deve "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".
Também há regras específicas para a participação de magistrados em audiências e sessões por videoconferência. A Resolução CNJ nº 465/2022 estabelece que o juiz deve utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, e manter uma imagem compatível com a sala de audiências, o fórum ou o tribunal ao qual pertence.
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