Ministério da Justiça volta atrás e mantém desenhos bíblicos da Record com classificação 'livre'
Decisão anterior havia ajustado as atrações como não recomendada para menores de 12 anos
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O Ministério da Justiça anunciou que mudou sua posição quanto à classificação etária da atração "Record Kids – Desenhos Bíblicos" e voltará a estabelecer indicação "livre" para o programa. O órgão havia estabelecido o desenho como não recomendado para menores de 12 anos.
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A mudança tem a ver com uma reavaliação da metodologia para definir as faixas etárias da programação na TV. O Ministério da Justiça afirmou que não aplicou integralmente sua própria metodologia e não levou em consideração questões como o contexto religioso e cultural do desenho animado. O programa conta histórias do Antigo e do Novo Testamento da Bíblia a partir de animações.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais reavaliou o aumento da classificação etária, que foi feito em 28 de outubro pela área técnica do ministério. Segundo a pasta, desenhos como este são expressões culturais protegidas pela Constituição do país e, por isso, devem receber o tratamento de outras tradições religiosas.
A decisão de voltar a classificar como "livre" acontece também após uma ação popular movida pelo advogado Wilian Frata. No documento, ele acusou o Ministério da Justiça de "censura e perseguição religiosa".
O "Record Kids – Desenhos Bíblicos" é exibido aos domingos, das 9h às 10h30, na emissora. O recuo do ministério será oficializado com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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