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Justiça suspende Telegram e determina multa de R$ 1 milhão por não entregar dados sobre grupos neonazistas

De acordo com a PF, as empresas de telefonia e lojas de aplicativo devem tirar o aplicativo do ar imediatamente

26 abr 2023 - 15h14
(atualizado às 15h20)
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Telegram foi bloqueado no País por determinação do ministro Alexandre de Moraes a pedido da PF nesta sexta, 18.
Telegram foi bloqueado no País por determinação do ministro Alexandre de Moraes a pedido da PF nesta sexta, 18.
Foto: Divulgação/Telegram / Estadão

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta-feira, 26, que as operadoras de telefonia e lojas de aplicativos suspendam imediatamente o acesso ao aplicativo Telegram após a plataforma não entregar dados sobre grupos neonazistas à Polícia Federal. As informações são do jornal O Globo

De acordo com a PF, as empresas de telefonia responsáveis pelas lojas de aplicativos nos celulares vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram nas próximas horas. 

Além da suspensão do aplicativo, a Justiça também aumentou a multa aplicada ao Telegram por não fornecer dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia.

Na última sexta-feira, 21, o Telegram entregou parte dos dados pedidos pela PF. A corporação, no entanto, quer os contatos e dados dos integrantes e administradores de grupos com conteúdos neonazistas, mas a plataforma não forneceu as informações solicitadas.

Entenda o caso

O Telegram desconsiderou uma notificação do governo federal sobre medidas para conter a disseminação de ameaças a escolas e pode ser suspenso no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, o governo vai abrir um processo administrativo contra a empresa.

"Esse processo pode resultar naquelas sanções que estão [previstas] no Código de Defesa do Consumidor, que são multas até eventualmente suspensão das atividades no território nacional", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante balanço da Operação Escola Segura na quinta-feira, 20.

Ainda de acordo com o governo, o aplicativo de mensagens foi a única plataforma digital que não respondeu a notificações da pasta. O governo ainda articula com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a agência também notifique a plataforma. 

No início do ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao aplicativo por descumprimento de uma ordem judicial para bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Fonte: Redação Terra
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