Justiça proíbe evento "Pegue o Porco" em Triunfo e veta práticas semelhantes em todo o Rio Grande do Sul
Decisão da Vara Regional do Meio Ambiente considera a perseguição e captura de animais uma forma de crueldade e estende o veto a eventos em todo o estado
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do evento "Desafio Pegue o Porco", que seria realizado durante a 1ª Capivara AgroFest, em Triunfo, no dia 22 de novembro de 2025. A decisão também proíbe qualquer atividade semelhante que envolva a perseguição, captura ou uso de animais como forma de entretenimento em todo o estado.
A medida, expedida pela Juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, na terça-feira (14/10), estabelece que animais vivos ou abatidos não podem ser utilizados como prêmios, brindes ou sorteios. A magistrada destacou que tais práticas são cruéis e ilegais, gerando sofrimento físico e psicológico aos animais.
Na decisão, a juíza reforçou que mudanças de nome ou tentativas de disfarçar o evento não serão aceitas. "A proteção conferida aos animais no ordenamento jurídico brasileiro impõe um dever contínuo de tutela, baseado no reconhecimento de sua dignidade e sensibilidade", afirmou. Ela também ressaltou que o bem-estar animal é um princípio que deve ser respeitado por toda a sociedade.
Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa de R$ 50 mil por evento ou por animal utilizado. A decisão inclui o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas como partes do processo. Todos os municípios gaúchos serão notificados para garantir que a proibição seja amplamente cumprida.
De acordo com a juíza, a medida precisa ter abrangência estadual, pois "o dano não se restringe à agressão física isolada, mas também atinge a integridade psicológica dos animais e a educação moral da sociedade".
A Justiça determinou ainda que haverá fiscalização no local da festa para assegurar o cumprimento da ordem. Atividades culturais e recreativas seguem autorizadas, desde que não envolvam maus-tratos ou crueldade animal.
