Justiça determina ação urgente para ajudar mulher de Serra Leoa abandonada há meses em aeroporto de Belém

Uma mulher de Serra Leoa que está há meses vivendo no Aeroporto Internacional de Belém deverá receber assistência consular imediata. A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira, 19, que o estado do Pará e a União tomem providências urgentes para regularizar a situação da migrante, que está em condição de vulnerabilidade desde janeiro no terminal.

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A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece prazo de 48 horas para que o governo do Pará, por meio da Secretaria de Justiça (Seju), e o Ministério das Relações Exteriores atuem com a representação diplomática de Serra Leoa, em Washington (EUA), para viabilizar a documentação necessária à viagem da mulher.

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Segundo o MPF, a intervenção foi motivada pelo risco humanitário da situação. Embora uma passagem aérea já tenha sido comprada com destino ao Panamá, com embarque previsto para o dia 22 de junho, a migrante não possui os vistos exigidos para entrar no país nem para fazer a conexão na Colômbia, local de onde ela já havia sido deportada anteriormente.

Sem a regularização, alertou o órgão, ela poderia enfrentar novas deportações, restrições de liberdade e agravamento da condição de vulnerabilidade em que já se encontra. A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo destacou que, apesar de a obtenção de vistos ser, em regra, responsabilidade do próprio viajante, o poder público não pode se omitir quando há necessidade de assistência consular. Ela também apontou que a permanência prolongada da mulher no aeroporto evidencia falhas na estrutura de acolhimento a migrantes no país.