Justiça da Itália autoriza extradição de Carla Zambelli no caso do porte ilegal de arma
Governo de Roma acolhe pedido brasileiro sobre condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento
A Justiça da Itália deu um passo decisivo nesta quinta-feira ao acolher o pedido formal do Brasil para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O parecer favorável das autoridades europeias foca especificamente na condenação da política por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, confirmou oficialmente a informação e destacou que, embora a decisão represente um avanço diplomático e jurídico significativo, ainda cabe recurso por parte da defesa da ex-parlamentar.
A base deste processo específico remete ao cenário conturbado da véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Naquela ocasião, Zambelli foi filmada perseguindo um homem pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, empunhando uma pistola após uma discussão motivada por divergências políticas. As imagens ganharam repercussão internacional e fundamentaram a denúncia no Supremo Tribunal Federal, que resultou em uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão para a ex-deputada.
Defesa contesta separação dos processos no tribunal italiano
O advogado italiano de Carla Zambelli, Pieremílio Sammarco, expressou descontentamento com o rumo das audiências em solo europeu. Ele afirmou categoricamente ter recebido a sentença com surpresa, uma vez que, segundo ele, "o tribunal sempre falou em um julgamento único" para os delitos imputados à sua cliente. Sammarco ressaltou que a corte não detalhou o momento exato em que os casos foram desmembrados para análise individualizada. Diante do novo cenário, o defensor garantiu que "vai recorrer imediatamente dessa decisão ao Supremo Tribunal de Cassação", buscando anular o envio da política ao território brasileiro.
É importante ressaltar que Zambelli já possui uma decisão anterior favorável à sua extradição. Aquele processo trata da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, onde ela teria contado com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Naquela oportunidade, as investigações apontaram a inserção de documentos falsificados, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa já havia apresentado um recurso contra essa primeira decisão em 10 de abril, o qual ainda aguarda análise técnica definitiva.
Acordo diplomático entre as nações reforça o pedido de entrega
A situação jurídica de Zambelli é complexa devido à sua cidadania italiana. Ela deixou o Brasil em maio do ano passado, realizando um trajeto que incluiu passagens pela Argentina e pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Europa. Atualmente, ela permanece custodiada em um presídio nos arredores de Roma, pois as autoridades italianas consideram que há um risco real de fuga caso ela responda ao processo em liberdade. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, formalizou as solicitações de extradição por considerá-la foragida da justiça brasileira.
A fundamentação para a entrega da ex-deputada reside no tratado recíproco assinado entre os dois países em 1993. O texto do acordo estabelece que as nações são obrigadas a colaborar mutuamente na entrega de indivíduos procurados para julgamento ou cumprimento de penas. Após o esgotamento de todos os recursos judiciais possíveis, a palavra final sobre o destino de Zambelli caberá exclusivamente ao Ministério da Justiça da Itália. A política teve seu mandato cassado pelo Supremo brasileiro em dezembro, entregando sua carta de renúncia pouco tempo depois, antes de se tornar o centro desta disputa judicial transatlântica.
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