Irã avança para criminalizar "influência estrangeira"

Alinhado aos aiatolás, Parlamento deu luz verde a projeto de lei que impõe restrições ainda maiores sobre meios de comunicação, organizações não governamentais e universidades, já altamente monitorados pelo regime.O Parlamento do Irã, amplamente alinhado ao regime, deu luz verde recentemente às linhas gerais de um projeto de lei que impõe novas restrições aos contatos com instituições, meios de comunicação e organizações estrangeiras, em meio aos esforços das autoridades para ampliar o arcabouço legal de combate ao que descrevem como "influência estrangeira".

Pela versão aprovada no domingo (16/08), contatos com veículos de mídia estrangeiros, cooperação com universidades e instituições de pesquisa no exterior, comunicação com embaixadas e organizações estrangeiras e o recebimento de recursos financeiros vindos de fora do país poderão ser proibidos, exigir autorização prévia ou resultar em sanções criminais.

O texto ainda depende de aprovação final e precisa passar pelo Conselho dos Guardiões, composto por 12 membros, antes de se tornar lei. Embora o Irã realize eleições parlamentares, qualquer candidato deve ser aprovado previamente pelo órgão, que não é eleito e se alinha ao clero que governa a República Islâmica.

Os defensores afirmam que o projeto responde ao aumento das atividades de serviços de inteligência, governos e instituições estrangeiras. Também argumentam que, embora a espionagem já seja contemplada pela legislação iraniana, não existe marco jurídico claro para lidar com a chamada "influência estrangeira".

Apagão informacional

Sina Yousefi, advogado iraniano e especialista em Direito radicado na Alemanha, afirma que a proposta deixa indefinida, em muitos pontos, a fronteira entre contatos legítimos e influência estrangeira, transferindo na prática essa interpretação para os órgãos de segurança e para os tribunais.

"Quando um cidadão não sabe se falar com a imprensa estrangeira, cooperar com uma universidade estrangeira ou compartilhar informações poderá mais tarde ser tratado como ato criminoso, a lei cria uma atmosfera de medo e insegurança", aponta.

O Irã já possui um dos ambientes de mídia mais repressivos do mundo, ocupando a 177ª posição entre 180 países no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026 da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

O governo controla todas as redes de radiodifusão do país, a mídia estrangeira é impedida de transmitir no Irã e as autoridades frequentemente bloqueiam a internet e as redes sociais durante períodos de agitação civil, como ocorreu durante a violenta repressão aos protestos de janeiro de 2026.

Obter informações a partir do interior do Irã já é extremamente difícil. A RSF classifica o acesso à informação no país como "severamente restrito", observando que jornalistas trabalham sob bombardeios, enquanto também enfrentam pressões das instituições estatais.

Parviz Yari, jornalista baseado na Alemanha e pesquisador sênior da organização Defending Free Flow of Information (DeFFI), que monitora casos de assédio contra jornalistas iranianos, descreveu o projeto como mais um capítulo dos esforços restritivos do regime.

"A República Islâmica utilizou uma ampla gama de ferramentas e métodos para interromper o livre fluxo de informações e restringir a liberdade de expressão. Mas a expansão das redes sociais e o trabalho de meios de comunicação e organizações de direitos humanos fora do Irã reduziram o impacto das narrativas oficiais sobre a opinião pública", diz.

Ofensiva contra o jornalismo

Segundo Yari, o projeto também poderá dificultar o acesso de meios de comunicação independentes e organizações internacionais a informações provenientes do interior do Irã.

"A criminalização de novas formas de atuação de jornalistas, cidadãos e pesquisadores é, por um lado, uma tentativa de limitar o acesso da mídia independente e das organizações internacionais a fontes primárias e, por outro, um esforço para ampliar o alcance do aparato de propaganda da República Islâmica".

Parte do projeto prevê penas de seis meses a dois anos de prisão para quem conceder entrevistas ou participar de discussões com meios de comunicação classificados como "hostis à República", segundo a agência Reuters.

O impacto sobre jornalistas e pesquisadores pode ser particularmente significativo caso a proposta entre em vigor.

"Se for aprovada em definitivo, a lei criminalizará uma gama sem precedentes de contatos com meios de comunicação da oposição e organizações internacionais, com o claro objetivo de prejudicar o trabalho profissional de jornalistas e pesquisadores, reforçar o monopólio estatal sobre a informação e amplificar as narrativas oficiais", acrescenta Yari.

Restrições à academia e à sociedade

Uma das disposições mais significativas do projeto diz respeito à cooperação científica e acadêmica com entidades estrangeiras. O artigo 5 determina que o Ministério da Inteligência publique anualmente uma lista de universidades e instituições estrangeiras aprovadas para cooperação científica e de pesquisa.

Qualquer colaboração com instituições fora dessa lista seria proibida. O envio de amostras médicas, científicas e arqueológicas para instituições estrangeiras não autorizadas também poderá resultar em sanções criminais, incluindo prisão.

Na prática, a medida torna determinadas formas de cooperação acadêmica internacional dependentes da aprovação do Ministério da Inteligência.

O projeto também estende as restrições à sociedade civil. Certos financiamentos estrangeiros, contratos e formas de cooperação envolvendo organizações não governamentais (ONGs), associações e partidos políticos passariam a exigir aprovação de um comitê formado por ministérios do governo e instituições de segurança.

Yousefi adverte que a incerteza criada pela proposta pode desestimular acadêmicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil a buscarem cooperação internacional. "Já não se trata simplesmente de uma política contra a espionagem, mas de uma intervenção dos órgãos de segurança em áreas que deveriam funcionar de forma independente".

Para as autoridades iranianas, o conflito em curso com os Estados Unidos e a breve guerra travada contra Israel no ano passado criaram um ambiente de segurança particularmente delicado, aumentando as preocupações com operações de inteligência estrangeiras e vulnerabilidades internas.

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