Integridade, ética e uso responsável de IA na atividade científica: uma construção política no CNPq

Em 2005, a ciência e a mídia foram atingidas por uma grande fraude. A história envolveu o cientista coreano Woo Suk Hwang e 24 coautores, que publicaram um artigo na prestigiosa revista Science, afirmando que tinham produzido embriões humanos clonados.

Mais tarde, ficou comprovado que o feito era uma falsidade científica. Segundo o coautor do estudo, Gerald Schatten, da Universidade de Pittsburgh, os dados tinham sido adulterados. E, efetivamente, o grupo não tinha clonado embriões humanos. As colônias de células que provinham de embriões foram produzidas por fertilização in vitro.

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Da história ficou uma clara lição para a comunidade científica, que passou a refletir mais sobre integridade, idoneidade e ética.

Integridade

A integridade, segundo nosso entendimento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é a conduta que garante a qualidade e a idoneidade das informações resultantes da atividade científica, tecnológica e inovativa.

A integridade é pautada nos princípios éticos e morais, e deve ser aplicada desde a concepção do objeto de estudo até a divulgação dos seus resultados, seja esta uma divulgação erudita, como a publicação de artigos, livros; ou a sua divulgação pública dos resultados, como textos em revistas e jornais, falas e entrevistas.

Entendida assim, torna-se um fundamento para o avanço do conhecimento, uma vez que a atividade de pesquisa pressupõe a confiabilidade, a credibilidade dos dados e das pesquisas científicas e da visão crítica continuada das comunidades produtoras do conhecimento acadêmico-científico-tecnológico.

A inovação emerge também deste ambiente de segurança e de avaliação dos pares, o que agrega consistência ao processo de se fazer ciência.

No contexto atual se faz cada vez mais necessário que o conhecimento seja produzido em um ambiente saudável, com eficiência, segurança de informações e de dados. Neste ambiente, a integridade da pesquisa deve ser considerada e elevada a um patamar norteador.

Nesse sentido, defendemos o fortalecimento de um ethos de integridade para a comunidade científica brasileira, considerando a abordagem clássica de Robert Merton sobre o objetivo institucional da ciência.

Segundo ele, este objetivo é a "ampliação do conhecimento científico certificado. Os métodos técnicos empregados para esse fim fornecem a definição relevante de conhecimento: predições empiricamente confirmadas e logicamente consistentes. Os imperativos institucionais (costumes) derivam do objetivo e dos métodos. Toda a estrutura de normas técnicas e morais implementa o objetivo final".

Para ele, a norma técnica da evidência empírica, adequada, válida e confiável é um pré-requisito para a sustentação de predições verdadeiras. E a norma técnica da consistência lógica é um pré-requisito da previsão sistemática e válida.

Merton ressalta ainda que os costumes da ciência possuem um fundamento metodológico, mas eles são seguidos não somente porque são predominantemente eficientes, mas porque se acredita que são corretos e bons. Eles são prescrições morais tanto quanto técnicas.

Produção científica orientada pela transparência, rigor e ética

Em outras palavras, é necessário preparar o ambiente e as condições para que a ciência possa ser produzida. É preciso que a produção cientifica brasileira tenha orientações transparentes, pautadas pelos valores do rigor científico, das boas práticas acadêmicas e do apreço à metodologia, que se refletem na integridade dos dados e dos resultados de pesquisa, bem como nas condutas de seus investigadores.

Nas últimas décadas, observa-se uma crescente preocupação da comunidade internacional com a ética e as boas práticas na pesquisa e isto tem se refletido também no Brasil. A criação da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq (CIAC) e o seu primeiro relatório publicado em 2011 demonstram essa preocupação e a necessidade do cuidado com a integridade na pesquisa.

Neste relatório, por exemplo, foram citados o caso da fabricação de resultados sobre células-tronco embrionárias, que demonstram que, embora a ciência possua mecanismos de autocorreção, a divulgação de conhecimentos falsos pode causar consequências sociais, econômicas e políticas danosas.

Assim, entendemos que a ética na pesquisa faz parte da cultura de fazer ciência e que novas ferramentas, instrumentais, técnicas e metodologias devem seguir e respeitar a ética na pesquisa garantindo sua integridade.

O surgimento da inteligência artificial e seu desenvolvimento com a IA generativa têm sido utilizadas no fazer ciência, em seus múltiplos aspectos, com perspectivas inovadoras. Porém, estas novas ferramentas podem ensejar situações permissivas ao mal uso e devem ser orientadas, para que promovam saltos de produtividade e não a indução ao erro.

Nesse cenário, as agências de fomento, como o CNPq, desempenham um papel crucial na promoção da integridade científica, pois além do dever ético devem zelar pela aplicação responsável dos recursos públicos.

Cabe a essas instituições não apenas identificar e desestimular práticas fraudulentas no que se refere às pesquisas financiadas por seus recursos, mas também implementar ações preventivas e educativas que orientem os pesquisadores sobre os padrões éticos e metodológicos aceitos pela comunidade científica.

Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq

Neste ano, o CNPq publicou a Portaria nº 2.664/2026 que estabelece a atual Política de Integridade na Atividade Científica. Ela revoga as normas anteriores e inaugura as orientações sobre o uso da IA nas pesquisas cientificas acadêmicas.

A política reflete os desafios atuais na integridade científica, que resultam de transformações no ecossistema de pesquisa, exigindo que instituições como o CNPq atualizem constantemente suas normas.

Uma das principais contribuições da nova política é a abertura para a IA na pesquisa. O uso responsável de ferramentas de IA passa a ser incluído como parte do fazer ciência e tecnologia e deve permanecer como um instrumento transparente e seguro, a serviço da pesquisa e do pensamento crítico.

Essa abertura busca orientar o uso das IAs e prevenir abusos a partir da identificação e do desestímulo a práticas fraudulentas. Além disso, procura-se implementar ações educativas e preventivas que orientem sobre os padrões éticos e metodológicos aceitos pela comunidade científica.

Há ainda, a prescrição de sanções pelas práticas irregulares danosas à cultura de integridade e à produção científica.

O ambiente de alta competição por auxílios financeiros, por reconhecimento e pela necessidade de visibilidade podem levar pesquisadores a tentar maior destaque entre os pares e a adotar práticas questionáveis a fim de inflar seus currículos.

Além das possibilidades tradicionais de burla da produtividade científica, o CNPq enfatiza o impacto da Inteligência Artificial Generativa (IAG), que trouxe desafios inéditos à ética científica, especialmente no que se refere à autoria e à originalidade dos trabalhos.

Para regrar os usos da IAG, a Política de Integridade do CNPq estabelece um conjunto de princípios e deveres que regem a conduta de pesquisadores, bolsistas, avaliadores e usuários de suas plataformas, baseando-se em honestidade intelectual, integridade e responsabilidade em todas as fases da pesquisa, desde a concepção até a divulgação dos resultados.

Destaca-se, na nova política de integridade, os diversos aspectos fundamentais para garantir a idoneidade e a qualidade da pesquisa financiada pela agência. Entre os principais temas abordados, temos:

• Boas práticas científicas;
• Autoria e créditos;
• Transparência e publicações científicas;
• Uso de Inteligência Artificial (IA);
• Gestão e proteção de dados;
• Conduta ética e relações profissionais;
• Uso da Plataforma Lattes.

Desafios contemporâneos para a integridade científica e a IA

Desde sua publicação, em 6 de março, observam-se os impactos positivos que a Política de Integridade do CNPq vem gerando, principalmente porque havia uma tendência de restrição ao uso da Inteligência Artificial no ambiente acadêmico, chegando, em alguns casos, à proibição de seu uso e à imposição de sanções restritivas por parte de algumas universidades.

A nova política representou um marco nesse aspecto ao optar pela não restrição, mas pela regulamentação do uso. Reconhecemos a necessidade de orientações éticas consistentes quanto à transparência, à segurança dos dados e aos valores de integridade:

Declarar o uso de IA: desde ferramentas mais básicas como revisão de texto, tradução, redução de tamanho, a declaração do uso de machine learning, deep learning, IAG e agentes.

Autoria intelectual: quem assina o trabalho é o autor. É necessário revisar e atribuir a aprovação humana como autoria.

Responsabilidade do pesquisador: todo o conteúdo presente no trabalho é de responsabilidade de quem o assina. Por isso, é necessário cuidado dobrado para não incidir em plágio, fabricação, falsidade e em eventuais dados com algoritmos enviesados.

Consultores e avaliadores: a avaliação de mérito deve preservar os projetos de pesquisa para garantia de sigilo e confidencialidade. Dessa forma, os consultores e avaliadores não devem inserir os projetos de pesquisa em IA com a finalidade de produzir uma avaliação.

Grupo de Trabalho em IA do CNPq

O CNPq instituiu um grupo de trabalho sobre IA, pela portaria PO-2.559/2025. Como visão de futuro, a expectativa é a de que esse trabalho ofereça subsídios para a construção de um monitoramento sistemático sobre o tema e para a articulação entre instituições em torno de diretrizes que preservem a integridade na pesquisa científica. Observa-se que, com a necessidade de declaração do uso de IA será possível, em um espectro mais amplo, perceber a extensão e a aplicabilidade do seu uso.

Em uma visão mais estratégica, poderíamos aferir os impactos positivos em casos exemplares de sucesso. Da mesma forma, seria viável rastrear falhas ou efeitos danosos do mau uso das ferramentas, neste universo, possibilitando ajustes e melhorias em um refinamento em que a ciência sempre ganha.

Como projeções para os próximos cinco anos, esperamos divulgar e orientar a Política de Integridade e as boas práticas para o nosso público primário. Em seguida, pretendemos avaliar a percepção e coletar sugestões para melhorias. Em uma outra etapa, investiremos em um momento pedagógico já com a aplicação de sanções. Por fim, pretendemos propor a metodologia de revisão e de melhoria dos instrumentos legais e de acompanhamento com o objetivo de consolidar as ações para promoção da cultura de integridade.

Ainda estamos desenvolvendo propostas de cursos sobre integridade na atividade científica, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cursos estes direcionados para jovens pesquisadores que estão ingressando na carreira científica, de forma a incentivar o ethos da integridade desde os primeiros estágios da formação acadêmica.

Em vista da característica volátil das novas tecnologias, será necessário o acompanhamento sistemático para a atualização de medidas e mecanismos sobre o uso de IA na pesquisa.

No ambiente científico, os desafios da promoção das boas práticas em pesquisa são proporcionais aos do combate à má conduta na construção da cultura de integridade.

Mais do que obrigações institucionais, educação e integridade são elementos inerentes à produção da ciência de excelência e à confiança que a sociedade deposita nela.

A IA deve, assim, ser instrumentalizada a serviço da produção científica e não ser um repositório de alucinações ou de apropriações indevida de dados.

Olival Freire Junior recebe financiamento da CNPq, Capes e Fapesb.

Monica Felts de La Roca Soares não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.