Implantação da Universidade Federal Indígena transforma uma demanda histórica em política pública

A criação da Universidade Federal Indígena (UNIND) é um marco para a educação superior brasileira. Mais do que uma nova instituição de ensino, ela simboliza a concretização de uma reivindicação construída ao longo de décadas pelos povos indígenas e revela uma transformação importante na relação entre Estado e movimentos sociais.

Aprovada pela Lei nº 15.418/2026, a universidade nasce com uma missão inédita. Ela irá produzir ensino, pesquisa e extensão voltados ao fortalecimento cultural dos povos indígenas, à valorização de suas línguas, à gestão territorial e ambiental de seus territórios e à promoção dos projetos indígenas de bem-viver.

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Mas a história da UNIND não começou nos gabinetes governamentais. É resultado de um processo coletivo de mobilização que envolveu professores, pesquisadores, lideranças e organizações indígenas em diferentes regiões do país. Desde pelo menos 2010, quando a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena iniciou os primeiros debates sobre o tema, a criação de uma universidade indígena figurava entre as principais pautas do movimento indígena ligado à educação.

Em 2014, o Ministério da Educação instituiu um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da proposta. No ano seguinte, durante a I Conferência Nacional de Política Indigenista, havia expectativa de que a então presidenta Dilma Rousseff anunciasse a criação da universidade. O anúncio, porém, não ocorreu. Em seu lugar, foi apresentada a proposta da Rede Brasileira de Educação Superior Intercultural Indígena.

A crise política iniciada naquele período interrompeu diversas iniciativas voltadas à política indigenista. Ainda assim, a ideia da universidade permaneceu viva nos debates promovidos pelos próprios povos indígenas.

A retomada efetiva da pauta aconteceu em 2023, a partir da articulação entre o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Educação e o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena.

Um fator ajuda a explicar essa mudança de cenário: a criação do próprio Ministério dos Povos Indígenas. Pela primeira vez na história do país, indígenas passaram a ocupar posições centrais na formulação das políticas públicas que os atingem.

Entre 2024 e 2025, foram criados grupos de trabalho responsáveis por elaborar o marco conceitual da universidade. O processo contou com a participação de órgãos governamentais, universidades, especialistas e representantes indígenas. Mais importante ainda, a proposta foi debatida em vinte seminários realizados em todas as regiões do Brasil.

Essas consultas envolveram cerca de 3.500 participantes indígenas e seguiram os princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas sobre medidas que os afetam diretamente.

Desse diálogo surgiram quatro diretrizes consideradas fundamentais para a nova instituição: autonomia, protagonismo indígena, vínculo com os territórios e interculturalidade.

Os desafios da implantação

Na prática, isso significa que a universidade não pretende apenas incluir estudantes indígenas em modelos acadêmicos já existentes. O objetivo é construir uma instituição baseada em formas próprias de ensinar, aprender e produzir conhecimento.

Os desafios da implantação são enormes. A comissão responsável pela implementação da universidade trabalha atualmente na elaboração dos estatutos, regimentos, estruturas de governança e projetos pedagógicos que irão orientar seu funcionamento. Também estão em discussão os primeiros cursos que serão oferecidos e a organização administrativa da instituição.

Uma das questões mais inovadoras envolve a composição do corpo docente. A Lei prevê a contratação de professores indígenas, mas o debate ultrapassa os limites da docência universitária convencional. Uma das preocupações da Comissão é criar mecanismos que permitam reconhecer e incorporar os detentores de conhecimentos tradicionais, como mestres, lideranças, sábios, parteiras e outros especialistas indígenas cujos conhecimentos possuem profundo valor social, cultural e intelectual para seus povos.

O desafio consiste em construir instrumentos institucionais capazes de valorizar conhecimentos produzidos fora dos circuitos acadêmicos formais, evitando que saberes fundamentais sejam excluídos em razão da ausência de diplomas ou certificações convencionais.

Outro desafio central é a permanência estudantil. Nas últimas décadas, políticas de ações afirmativas ampliaram significativamente o acesso indígena ao ensino superior. Entretanto, muitos estudantes continuam enfrentando dificuldades relacionadas à moradia, alimentação, transporte e adaptação à vida universitária.

Por essa razão, a UNIND pretende incorporar políticas de permanência desde sua concepção institucional. A proposta também prevê etapas preparatórias antes do ingresso na graduação, buscando reduzir desigualdades educacionais e fortalecer a trajetória acadêmica dos estudantes.

Relação com os territórios indígenas

Em vez de enxergar o território apenas como local onde estarão instalados os campi, a universidade pretende transformá-lo em uma base pedagógica. Parte do processo formativo poderá ocorrer nas próprias comunidades, valorizando conhecimentos locais, práticas culturais e formas tradicionais de aprendizagem.

Essa compreensão dialoga com a relação que os povos indígenas estabelecem com seus territórios. Na perspectiva de pesquisadores indígenas, território não encontra definição na ideia de ser um lugar exterior, separado do ser e que, portanto, pode ser dominado pelo ser humano. A concepção indígena de território diz respeito a uma rede de conexões constituídas com um lugar específico do qual o sujeito faz parte, que se manifesta por meio de elementos materiais e imateriais.

As línguas indígenas também ocuparão papel central. A língua portuguesa continuará presente, mas deixará de ser o único idioma da produção acadêmica. A expectativa é que as línguas indígenas façam parte das salas de aula, dos materiais de ensino, da produção escrita e da circulação dos conhecimentos produzidos pela instituição. Trata-se de um aspecto fundamental para uma universidade que pretende dialogar com a diversidade linguística dos povos indígenas e reconhecê-la como parte constitutiva da formação acadêmica.

Depois de décadas lutando por acesso às universidades brasileiras, os povos indígenas iniciam agora um novo capítulo dessa trajetória: o de aldear a própria universidade.

Durante muito tempo, a principal reivindicação dos povos indígenas no campo da educação superior esteve relacionada ao acesso e permanência. As lutas por vagas, ações afirmativas, políticas de permanência e reconhecimento da diversidade cultural foram fundamentais para ampliar a presença indígena nas universidades brasileiras e transformar, ainda que parcialmente, suas práticas e agendas de pesquisa.

A criação da Universidade Federal Indígena insere-se nesse processo mais amplo, sem substituir ou diminuir a importância dessas reivindicações históricas. Ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de garantir o acesso e a permanência dos estudantes indígenas, a proposta amplia o horizonte das lutas ao reivindicar participação ativa na definição dos princípios, das estruturas e dos projetos de uma instituição de ensino superior. Pela primeira vez, uma universidade federal nasce a partir de uma ampla mobilização indígena e de um processo de consulta construído junto aos próprios povos indígenas.

Essa experiência está inserida em um amplo movimento de afirmação e fortalecimento do protagonismo indígena na vida política nacional. Nos últimos anos, a presença crescente de indígenas em espaços de gestão, formulação e implementação de políticas públicas tem ampliado sua capacidade de influenciar decisões estratégicas do Estado brasileiro. Esse movimento tem sido frequentemente traduzido pela expressão "aldear o Estado", entendida como a ocupação dos espaços institucionais por sujeitos indígenas que passam a disputar prioridades, agendas e formas de governar a partir de seus próprios projetos políticos.

Ter uma Universidade Federal Indígena não significa construir uma universidade exclusivamente para indígenas ou isolada do restante da sociedade. Ao contrário, significa criar uma instituição capaz de promover o diálogo entre diferentes sistemas de conhecimento, reconhecendo que a produção científica e intelectual brasileira pode ser enriquecida pela presença das cosmologias, línguas, epistemologias e formas de aprendizagem desenvolvidas pelos povos indígenas ao longo de sua história.

Mais do que uma nova universidade, a UNIND simboliza um momento particular da história brasileira: aquele em que os povos indígenas deixam de ser apenas destinatários das políticas públicas para atuar, de forma cada vez mais decisiva, na sua formulação e condução.

Além do resultado de uma decisão administrativa ou de uma janela de oportunidade política, a universidade pode ser interpretada como uma expressão concreta desse processo mais amplo de aldear o Estado, por meio do qual os povos indígenas ampliam sua capacidade de participar da formulação, implementação e condução das políticas públicas que dizem respeito aos seus próprios projetos de futuro.

Larissa Martins é doutoranda em Antropologia Social na UNB, onde pesquisa a presença indígena no Estado brasileiro e suas influências na formulação e implementação de políticas públicas. Também é servidora de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2010.

Giovana Mandulão é uma mulher indígena que faz parte dos povos originários Macuxi e Wapichana. Ela também é ativista do Movimento Indígena e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).