Homem usa Lei Maria da Penha após ser agredido com socos pelo ex-companheiro
Um homem do Rio Grande do Sul usou a Lei Maria da Penha após ser agredido com vários socos pelo ex-companheiro
Na cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, um homem de 35 anos conseguiu medidas protetivas após denunciar episódios de violência sofridos por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve uma relação homoafetiva por dois anos. A decisão, tomada no último domingo (3), foi embasada em recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a aplicação da Lei Maria da Penha em situações de violência doméstica entre homens, desde que esteja caracterizada a condição de vulnerabilidade. "A proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais", decidiu o STF em fevereiro deste ano.
O processo teve início após a vítima relatar à Justiça uma sequência de agressões físicas e verbais. O relato inclui episódios de socos, mordidas, chutes e ameaças persistentes. Mesmo após o fim do relacionamento, o agressor teria permanecido no imóvel, o que contribuiu para a continuidade dos abusos. Diante da gravidade dos fatos, o juiz responsável considerou a urgência da situação e determinou ações imediatas para proteger o homem agredido.
Entre as providências estabelecidas pela Justiça estão o afastamento compulsório do agressor do imóvel, a proibição de contato com a vítima por qualquer meio e a exigência de manter distância de lugares que ele frequenta, como casa, trabalho e local de estudo. "Afastamento imediato do agressor" e "proibição de qualquer forma de contato" foram algumas das medidas apontadas na decisão judicial. A intenção é garantir que a vítima esteja segura e possa retomar sua rotina sem sofrer intimidações.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha passou a abranger, por entendimento jurídico mais recente, também relações não heteronormativas, ampliando a rede de proteção para incluir homens gays, travestis e mulheres trans.
Contigo
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