Senador protocola PEC para que estudante pague FIES depois de empregado

Proposta de Alessandro Vieira (PSDB) é para que estudantes comecem a pagar financiamento somente quando tiverem vínculo empregatício e renda

11 mai 2023 - 16h29

(atualizado às 16h34)

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O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (PSDB-CE), recolheu 27 assinaturas para propor a alteração à Constituição
Foto: CartaCapital

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) reuniu 27 assinaturas e protocolou na tarde desta quinta-feira, 11, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para propor que estudantes do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) comecem a pagar o financiamento apenas quando tiverem vínculo empregatício e renda. Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso.

De acordo com o parlamentar, a proposta que visa reduzir a inadimplência já foi discutida com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, e teve boa recepção. Agora, é necessária articulação junto aos parlamentares -- para ser aprovado são necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

“O estudante terá acesso ao financiamento e só vai começar a pagar quando ele tiver renda para isso. Mas o processo de pagamento será feito através de uma contribuição via Receita Federal. A PEC cria uma contribuição específica que só é cobrada do devedor do Fies quando ele tiver renda”, disse Vieira à coluna.

O texto propõe que o pagamento aconteça a partir de uma contribuição condicionada à renda futura (sigla chamada de CReFE). A proposta, segundo Vieira, não implica em aumento da carga tributária dos contribuintes. A incidência será, exclusivamente, sobre os estudantes do Fies, “em parcelas proporcionais à renda [daqueles] que vierem a ganhar acima da faixa de isenção do imposto de renda”, justifica o texto.

O senador disse que dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam uma inadimplência superior a 50% dos financiamentos.

A PEC é uma iniciativa do Gabinete Compartilhado, assinada pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Fonte: Guilherme Mazieiro Guilherme Mazieiro é repórter e cobre política em Brasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formado em jornalismo na Puc-Campinas, com especialização em Gestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra.