Governo toma nova decisão sobre conta de luz que passa a valer em novembro

O governo federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciou uma nova decisão sobre a conta de luz dos brasileiros para novembro de 2026. A medida foi divulgada na sexta-feira (30 de outubro) e estabelece a manutenção da bandeira tarifária verde, que impede a cobrança de valores adicionais relacionados aos custos de geração de energia elétrica.

Com a decisão, novembro será o segundo mês consecutivo sem cobrança extra pelo sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira verde voltou a ser aplicada em outubro, após cinco meses de cobranças adicionais. Como a Aneel define mensalmente qual bandeira será utilizada, a decisão anterior não garantia que a mesma condição seria mantida em novembro.

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A manutenção da bandeira verde foi determinada após uma avaliação das condições de geração de energia no país. A disponibilidade de recursos hídricos e a necessidade de utilização de usinas termelétricas estão entre os fatores considerados pela agência para definir a classificação tarifária.

Na prática, os consumidores não terão cobrança adicional por bandeira tarifária durante novembro. A medida, no entanto, não significa que o valor final da conta será menor. O total continuará dependendo do consumo de energia, das tarifas das distribuidoras, dos impostos e dos demais encargos aplicáveis.

O sistema de bandeiras tarifárias possui três classificações: verde, amarela e vermelha. A bandeira verde não prevê cobrança adicional. A amarela estabelece um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já a vermelha prevê cobranças de R$ 4,463 no patamar 1 e R$ 7,877 no patamar 2, considerando a mesma quantidade de energia.

Para uma residência com consumo de 200 kWh mensais, por exemplo, a bandeira amarela representaria um adicional de R$ 3,77. Na bandeira vermelha, o valor poderia chegar a R$ 15,75 no patamar 2, antes dos tributos. Com a bandeira verde, não há esse acréscimo.

A decisão vale para os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) durante todo o mês de novembro. A Aneel deverá anunciar a bandeira tarifária de dezembro no dia 27 de novembro, após uma nova avaliação das condições de geração de energia elétrica.