Governo suspende pesquisa mineral em área quilombola, após ordem judicial

A Agência Nacional de Mineração determinou o bloqueio de requerimentos para pesquisas minerais na região do Quilombo Kalunga, em Goiás. O território é considerado Sítio Histórico do Patrimônio Cultural. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21, e cumpre uma ordem expedida pela Justiça Federal.

Quais processos e empresas foram afetados pela suspensão?

Na decisão judicial, foi citada a ausência de consulta prévia à comunidade quilombola, conforme prevê a Organização Internacional do Trabalho. O ato paralisou 10 processos administrativos de requerimento de pesquisa mineral, registrados junto à Agência Nacional de Mineração neste ano. Todos eles têm como empresa requerente a Blue Mining Comércio e Exportação de Gemas Ltda. As análises técnicas referentes a essas áreas permanecem suspensas por tempo indeterminado.

A partir de quando o bloqueio dos processos passa a valer?

A suspensão da análise dos processos entrou em vigor na data de sua publicação oficial no Diário Oficial da União, ocorrida em 21 de agosto de 2026 (edição 158, página 56). A partir dessa data, os requerimentos de pesquisa minerária vinculados à empresa permanecem oficialmente paralisados no sistema da agência reguladora.

O bloqueio administrativo continuará em vigor enquanto perdurarem os efeitos da decisão proferida na Ação Civil Pública pela Justiça Federal, impedindo qualquer avanço no licenciamento de pesquisas minerais no território do Sítio Histórico Kalunga.