Governo remaneja R$ 97,1 milhões do Orçamento para quatro ministérios
Crédito suplementar atende demandas da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ANA e Defesa Agropecuária
Governo remanejou R$ 97,1 milhões do Orçamento para reforçar os caixas de quatro ministérios, incluindo Justiça, Fazenda, Integração e Agricultura, com cortes em verbas de outros setores.
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 97.140.027 no Orçamento Fiscal da União para reforçar o caixa de quatro pastas federais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 23.
A maior fatia da suplementação orçamentária é direcionada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recebe R$ 62.253.986 destinados especificamente a despesas de administração da Polícia Federal.
Para o Ministério da Fazenda, a dotação de R$ 22.060.769 contempla ações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dividida entre gestão administrativa e a recuperação judicial e extrajudicial de créditos públicos.
Para onde vão os demais recursos liberados?
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional obtém R$ 12.769.040 para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com repasses voltados às bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Paraíba do Sul, Piracicaba, Capivari, Jundiaí, Grande, Doce e Paranaíba.
O Ministério da Agricultura e Pecuária fica com R$ 56.232 para custear a participação brasileira em atividades de cooperação econômica vinculadas à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico no exterior.
Quais áreas tiveram verbas canceladas para a redistribuição?
A compensação financeira decorre de anulações no Ministério das Cidades, com corte na integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial, e no Ministério da Fazenda, em projetos de tecnologia da reforma tributária.
Também foram canceladas verbas da Reserva de Contingência sob supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento e de ações de promoção do agronegócio no comércio internacional.
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