Governo federal regulamenta atividade de psicopedagogia em todo o Brasil
Legislação assegura direito a quem já exercia a função e fixa dever de sigilo profissional
Governo federal regulamenta a profissão de psicopedagogo no Brasil, assegurando direitos a quem já atua na área, definindo atribuições e impondo dever de sigilo profissional.
Sancionada pelo governo federal, a regulamentação da atividade de psicopedagogia passa a valer em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 23, e garante aos profissionais que já exerciam funções de psicopedagogo em órgãos públicos ou instituições privadas o direito de permanecer nos cargos, desde que tenham iniciado as atividades antes da publicação da norma.
Quais são as atribuições da profissão?
As atividades da psicopedagogia incluem avaliação, intervenção, pesquisa e prevenção relacionadas aos processos de aprendizagem, sem prejuízo das atribuições de profissionais habilitados da saúde e da educação.
O texto também autoriza a prestação de consultoria e assessoria institucional ou clínica, o apoio a trabalhos em espaços coletivos, a supervisão técnica, a direção de serviços e a coordenação de cursos na área.
Como funciona a regra de sigilo?
O psicopedagogo tem o dever legal de manter segredo sobre fatos conhecidos durante os atendimentos.
O repasse de dados a outros profissionais que acompanham o cliente depende de autorização expressa, e a quebra de sigilo sujeita o infrator a penalidades civis e criminais.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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