Free Flow: governo suspende multas por falta de pagamento de pedágio
As multas por evasão de pedágio aplicadas a motoristas que passaram pelo sistema "free flow" e não pagaram a tarifa serão suspensas pelo Ministério dos Transportes. A informação foi confirmada pela entidade nesta quinta-feira (5) e irá incluir a suspensão dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados por causa da infração.
O pedágio eletrônico, também conhecido como "free flow", é um sistema de cobrança que dispensa cabines de atendimento e o uso de tags no carro do motorista. No entanto, cada concessionária utiliza um sistema diferente de cobrança, dificultando o processo para a população realizar os pagamentos.
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Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão acontecerá para que os ajustes necessários sejam feitos e para que as concessionárias adotem uma comunicação integrada com o sistema do governo federal.
Para emitir a multa, o governo federal recebe a comunicação da concessionária da rodovia e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio gera a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
"Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica", afirmou a pasta em nota.
De forma que o motorista que passar pelo free flow sem realizar o pagamento terá uma segunda chance de quitar a dívida sem receber a multa. A penalidade, no entanto, ainda irá valer caso o pagamento não seja feito até dezembro.
Entenda o pedágio eletrônico (free flow)
Com o sistema free flow, o motorista não precisa reduzir a velocidade para que os dados do veículo sejam registrados e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido pelo veículo, já que o sistema identifica onde o carro entrou e saiu da rodovia.
Esse estilo de pedágio eletrônico é usado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, que foi um dos pioneiros na América Latina a colocar o sistema em suas rodovias.
No Brasil, o sistema está equipado em rodovias federais, como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos), e já foi autorizado para uso em vias urbanas e rurais, incluindo estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais em todo o país.
Como acontece a cobrança do pedágio?
O sistema de cobrança do free flow utiliza a mesma tecnologia das tags. Câmeras e sensores são instalados nos pórticos fixos nas rodovias para identificar veículos com tag ou fazer a leitura das placas para determinar quem será cobrado.
Algumas das câmeras disponibilizadas possuem lentes duplas para capturar imagens em 3D, permitindo a identificação do tipo de veículo, o número de eixos e quais estão suspensos. Essa medida é realizada para garantir a cobrança correta de acordo com o porte do veículo.
Além desse equipamento, luzes infravermelhas são utilizadas para garantir a identificação dos veículos em condições adversas, como neblina ou fumaça.
É possível receber multas com o pedágio free flow?
A função do free flow é apenas identificar o veículo para realizar a cobrança por meio das câmeras e sensores instalados nos pórticos. De forma que a multa por evasão de pedágio é aplicada apenas quando o pagamento não é realizado. O valor da infração é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
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