Fim das carroças? Nova lei pode multar e até prender quem usar animais para carga no Brasil
Uso de cavalos, bois, mulas e outros animais em carroças pode ser banido do Brasil com nova lei; multas e até prisão estão previstas para casos de descumprimento e maus-tratos.
O cenário das cidades brasileiras pode estar prestes a mudar. Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe banir o uso de animais como cavalos, mulas, bois e até caprinos para puxar carroças ou transportar cargas nas ruas do país. Com aprovação recente na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser analisado pelo plenário.
A iniciativa foi motivada tanto pela defesa animal quanto pela modernização dos meios de transporte urbano. Deputados autores do projeto afirmam que o uso de veículos de tração animal não condiz mais com a matriz nacional de transportes e ressaltam a necessidade de combater maus-tratos historicamente cometidos contra animais de carga.
Punições mais duras para quem descumprir
O projeto propõe penas rigorosas: dois a cinco anos de prisão para quem descumprir a proibição, podendo dobrar se houver a morte do animal. A proposta também prevê multa para qualquer um que insistir em usar animais para transportar cargas ou pessoas após a aprovação da nova regra.
Além dessas medidas, o texto altera a Lei de Crimes Ambientais, tornando ainda mais severas as punições em casos de lesão, abandono ou outros maus-tratos relacionados ao uso de tração animal. Em situações graves, as sanções podem chegar a oito anos de prisão.
Atividades permitidas e exceções
Apesar da rigidez das novas regras, o texto prevê exceções: atividades esportivas e de lazer, como o turfe, o hipismo e a equoterapia, seguem permitidas, além dos usos por forças de segurança pública e na agricultura de subsistência. Nesses casos, é obrigatório o respeito às boas práticas de manejo animal.
Essa diferenciação busca respeitar tradições, questões culturais do Brasil rural e situações em que a tração animal ainda é vital para pequenos agricultores ou serviços essenciais.
Debate entre avanços e impactos sociais
A proposta causa polêmica entre catadores de recicláveis, carroceiros e trabalhadores informais, que temem perder sua fonte de sustento caso a lei seja aprovada sem alternativas de inclusão social. Por outro lado, defensores afirmam que a medida é um avanço necessário nos direitos animais e condiz com padrões globais de civilidade urbana.
Autoridades e entidades de proteção animal apontam que, frequentemente, cavalos e outros bichos usados em carroças sofrem maus-tratos, como fome, feridas e excesso de trabalho, situação que a legislação busca coibir.
Comoção e futuro da discussão
O texto segue em análise e deve ser debatido amplamente tanto na CCJ quanto no plenário, podendo sofrer alterações antes de ser submetido ao Senado. O assunto deverá mobilizar ONGs, votos parlamentares e a opinião pública, dada sua relevância social e ética.
A eventual aprovação desta lei representará uma virada histórica nas cidades brasileiras, dando novo significado ao relacionamento com os animais e ao conceito de transporte urbano.
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