Fim da Perda Salarial: Porto Alegre reformula gratificação na gestão da Educação Especial
Medida combate o desestímulo de docentes qualificados em assumir cargos de planejamento na Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeitura de Porto Alegre aprovou uma lei que reformula a remuneração de especialistas em educação especial, garantindo a manutenção da gratificação para docentes que assumem funções de gestão, assessoria e coordenação na Smed. A medida elimina a perda salarial na transição da sala de aula para o setor administrativo, buscando reter talentos e fortalecer tecnicamente a gestão das diretrizes educacionais inclusivas no município.
O Executivo municipal de Porto Alegre obteve aprovação do Legislativo para reformular a estrutura remuneratória de especialistas em educação especial. A nova legislação elimina o prejuízo financeiro sofrido por docentes ao transitar da regência de classe para a gestão administrativa.
A legislação em vigor criava um obstáculo de atratividade para a administração pública ao retirar o adicional salarial do professor que aceitasse atuar na Secretaria Municipal de Educação (Smed). O cenário levava diversos profissionais especializados a declinar convites para posições de liderança técnica.
A nova norma assegura a manutenção da gratificação para quem desempenha atividades pedagógicas, de assessoria, supervisão e coordenação na divisão da Smed dedicada às diretrizes da educação especial.
Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, a garantia de isonomia remuneratória é fundamental para reter talentos e evitar a fragilização institucional do órgão. A expectativa é dar estabilidade técnica à coordenação das diretrizes educacionais inclusivas no município.
CMPA.
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