Facebook é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para cada usuário; veja como solicitar

Em um julgamento ocorrido no último dia 25, a Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook (atual Meta) em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos decorrentes de vazamentos de dados que ocorreram entre os anos de 2018 e 2019. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que apontou que usuários afetados pelo roubo de informações poderiam ter direito a uma compensação individual fixada em R$ 5 mil.

Segundo informações do Instituto Defesa Coletiva, o problema de segurança também impactou os aplicativos Messenger e WhatsApp, com situações como:

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• • Vazamento de dados dos usuários, incluindo nome, número de telefone, e-mail e senhas;
  • Falha de segurança no WhatsApp que permitiu a invasão do aplicativo por hackers;
  • Transcrição não autorizada de áudios trocados dentro do Messenger.

Para receber a indenização, os consumidores podem se cadastrar na lista de espera da execução, que será processada pelo Instituto Defesa Coletiva em momento oportuno. Aqueles que desejam participar do processo indenizatório precisam preencher um formulário disponível no site do Instituto.

Conforme o Instituto Defesa Coletiva, a indenização de R$ 5 mil será concedida após a comprovação de que as pessoas eram usuárias do serviço (Facebook/WhatsApp) na época dos vazamentos de dados. Os detalhes do andamento das ações civis públicas movidas contra o Facebook podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), utilizando os números dos respectivos processos: 5127283-45.2019.8.13.0024 e 5064103-55.2019.8.13.0024.

Na decisão, o juiz José Mauricio Cantarino Villela sustentou que "as provas apresentadas nos autos mostram de maneira consistente o defeito no serviço fornecido pelo réu" e que o sistema do Facebook se mostrou vulnerável aos vazamentos de dados.