Entenda o cancelamento das bets irregulares pelos bancos brasileiros
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinou que as instituições financeiras reforcem o bloqueio de transações e o encerramento de contas ilícitas e de bets sem autorização
Os bancos brasileiros iniciaram a implementação de procedimentos internos mais rigorosos com o objetivo de bloquear movimentações consideradas suspeitas e promover o encerramento de contas associadas a plataformas de apostas não autorizadas. Segundo o g1, s plataformas consideradas irregulares são aquelas que não possuem a devida permissão da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
A informação sobre as novas diretrizes foi divulgada nesta segunda-feira (27) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O órgão informou que a medida resultará no fechamento de contas identificadas como "contas laranjas" - abertas em nome de terceiros, mas utilizadas por outras pessoas para ocultar a origem real dos recursos - e "contas frias" - contas abertas por meios ilícitos e sem o conhecimento do titular registrado.
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As instituições financeiras também terão a obrigação de reportar essas ocorrências ao Banco Central (BC). Esse procedimento permitirá o compartilhamento de informações sobre as atividades irregulares entre os diversos participantes do sistema financeiro, de acordo com o g1.
A iniciativa, promovida pela Autorregulação da Febraban, complementa as ações já anunciadas pelo Banco Central e por outras esferas do Poder Público sobre o tema. A federação destacou que o objetivo é fortalecer o compromisso do setor bancário no combate ao crime organizado e impedir que as contas sejam utilizadas para qualquer tipo de atividade ilícita.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, declarou que a ação representa um marco na correção de relações que ele classificou como prejudiciais, envolvendo clientes que alugam ou comercializam suas contas e que se utilizam do sistema financeiro para movimentar recursos provenientes de golpes, fraudes, ataques cibernéticos e para promover a lavagem de dinheiro oriundo de ações criminosas.
Sidney afirmou, em comunicado oficial, que os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas laranja, contas frias e contas de bets ilegais. Ele reforçou que o estabelecimento de procedimentos obrigatórios para todas as instituições financeiras visa a disciplinar o setor e coibir as práticas criminosas.
As novas regras impõem às instituições financeiras as seguintes obrigações:
- Desenvolver políticas e critérios internos para a verificação de contas fraudulentas (laranja e frias) e contas utilizadas por plataformas de apostas irregulares.
- Recusar a realização de transações e promover o encerramento imediato de contas ilícitas, comunicando a decisão ao titular.
- Efetuar o reporte obrigatório ao Banco Central, facilitando o compartilhamento de informações entre as instituições.
- Submeter-se ao monitoramento e supervisão da Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências do reporte e encerramento das contas ilícitas.
- Garantir a participação das áreas internas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria, que também colaboraram na elaboração das novas regras.
A Febraban indicou que o descumprimento das regras acarretará punições, que variam desde a determinação de ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de Autorregulação. As instituições devem, ainda, manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas e apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação da federação, que deverá ser elaborada por um setor independente, como a auditoria interna, compliance ou o setor de controles internos.
