Empresário terá de indenizar cliente acusada por engano de furto em mercado no RN

O dono de um mercado em Natal, no Rio Grande do Norte, foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais após acusar, de forma equivocada, uma cliente de furto. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

O caso ocorreu em janeiro de 2025, na capital potiguar. Para a Justiça, a abordagem feita pelo empresário expôs a consumidora a constrangimento e atingiu sua honra.

Segundo o processo, a mulher estava fazendo compras no estabelecimento quando foi abordada pelo proprietário. Ele disse que ela não poderia continuar no local porque já teria sido flagrada furtando produtos anteriormente.

A cliente tentou explicar que havia sido confundida com outra pessoa. Durante a situação, uma funcionária do mercado informou ao empresário que a acusação estava errada. Após ser alertado, ele pediu desculpas e saiu.

Mesmo com o pedido de desculpas, a consumidora relatou ter ficado abalada diante das pessoas que estavam no local. Ela interrompeu as compras e pagou apenas pelos itens que já estavam no carrinho.

Três dias depois, o proprietário voltou a procurar a cliente. Ele reconheceu novamente o erro e disse que havia conferido as imagens das câmeras de segurança, constatando que ela não era a pessoa envolvida no furto anterior.

Na ação, a mulher afirmou ter sido acusada falsamente de crime em um ambiente público. Também disse ter sofrido humilhação e abalo emocional. Além disso, alegou que houve comportamento homofóbico durante a abordagem.

O que disse a defesa

A defesa do empresário admitiu que houve a abordagem e o equívoco na identificação. No entanto, sustentou que a situação ocorreu de maneira discreta e que o pedido de desculpas seria suficiente para afastar a indenização.

Os advogados também negaram que tenha ocorrido homofobia ou conduta humilhante. Eles pediram que a ação fosse julgada improcedente ou que o valor da indenização fosse reduzido.

Juíza considerou dano moral

Ao julgar o caso, a juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia considerou que a conduta do empresário foi ilícita. Para a magistrada, a falsa acusação de furto em local público, por si só, caracteriza dano moral.

"É inegável que a conduta é capaz, por si, de gerar danos morais, dado o presumível constrangimento suportado por quem se vê alvo de tais acusações, notadamente em local público", registrou a juíza na sentença.

A magistrada destacou que não houve comprovação de que outras pessoas tenham ouvido a abordagem. Também afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para confirmar a alegação de homofobia.

Ainda assim, a Justiça entendeu que a acusação feita pelo empresário foi suficiente para gerar dano moral. O pedido de desculpas feito no momento do episódio e repetido três dias depois foi considerado na definição da indenização, fixada em R$ 5 mil.