Em Porto Alegre mais veículos recebem liberação para circular nos corredores de ônibus
Medida visa agilizar atendimento a casos de emergência pelos conselheiros tutelares.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última segunda-feira (18), um projeto de lei que autoriza a circulação de veículos do Conselho Tutelar nos corredores exclusivos para ônibus quando os conselheiros estiverem em serviço.
A iniciativa, proposta pelo vereador Hamilton Sossmeier (PTB), tem como principal objetivo garantir maior agilidade na prestação de serviços pelos conselheiros tutelares. No entanto, o texto aprovado também estabelece a proibição do embarque e desembarque de passageiros nos corredores durante o uso por parte do Conselho Tutelar.
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Segundo o vereador Sossmeier, a proposta visa assegurar a rapidez no atendimento a casos emergenciais que envolvam suspeita ou confirmação de abuso sexual, maus-tratos em contexto infantil, abandono de incapazes e qualquer outra situação avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, sua coordenação, o Ministério Público ou o Poder Judiciário.
O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Sebastião Melo para entrar em vigor e contribuir para a eficácia das ações do Conselho Tutelar em Porto Alegre.
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