Em decisão histórica, Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF

29 abr 2026 - 19h46

(atualizado às 20h18)

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Indicado do presidente Lula recebeu apenas 34 dos 41 votos necessários para a aprovação. Pela primeira vez em mais de 130 anos, indicado pelo governo não passou pelo crivo da Casa.Em uma decisão histórica, o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29/04) o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias recebeu apenas 34 votos dos 41 necessários. Outros 42 senadores votaram contra a indicação. Houve uma abstenção.

Esta é a primeira vez que um indicado do governo para uma vaga na Corte não é aprovado pela Casa desde 1894, quando cinco nomes propostos pelo marechal Floriano Peixoto foram vetados.

A rejeição de Messias ocorre na esteira de fricções entre o governo federal e o Congresso, e também tem como pano de fundo o desgaste da cúpula do STF em meio a escândalos e um fortalecimento da direita em pesquisas para a eleição presidencial.

Mais cedo, Messias havia sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu o crivo para sua nomeação, mas por um placar pouco confortável de 16 votos a 11 - apenas dois acima do mínimo necessário.

Indicado em novembro de 2025, Messias só foi ouvido no Senado após cinco meses de negociações entre governo e parlamentares. Evangélico e de esquerda, ele realizou diversas reuniões com líderes partidários nas últimas semanas, e o governo chegou a articular mudanças na composição da CCJ a fim de assegurar maioria favorável à sua aprovação.

Mas apesar do apoio de parlamentares e magistrados alinhados ao campo conservador, como o ministro do STF André Mendonça, a escolha do advogado-geral por Lula contrariou a preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à vaga no Supremo.

A disputa gerou divisão na Casa, com a oposição e mesmo parlamentares de siglas que compõem o governo votando contra Messias. O resultado é visto também como um recado à Lula, a poucos meses do início da campanha eleitoral.

Os embates se refletiram no voto dos senadores. Eram necessários 41 votos no plenário e 14 na CCJ. Antes dele, os menores apoios dos atuais ministros haviam sido os de Flávio Dino, indicado por Lula, e André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro. Ambos tiveram 47 votos favoráveis.

Esta havia sido a terceira indicação ao STF feita por Lula durante seu mandato e o segundo proveniente da Esplanada dos Ministérios do petista. Agora, o presidente pode sugerir um novo nome à aprovação da Casa.

Após a rejeição da indicação de Messias, o ministro André Mendonça escreveu na rede X que o Brasil "perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo".

"Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser Ministro do STF. E amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate!", escreveu Mendonça.

Em sabatina, Messias sofreu pressão sobre relação entre STF e Congresso

Na CCJ, Messias foi questionado por temas como aborto e a relação entre o Supremo e o Congresso. O indicado de Lula defendeu uma menor intervenção da Justiça no trabalho parlamentar e se disse contrário ao aborto. A arguição foi conduzida pelo colegiado para definir se o futuro ministro cumpria com as condições de notável saber jurídico e reputação ilibada.

"Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto", disse Messias. "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo, ao tema aborto na minha jurisdição constitucional."

Ele também criticou a atuação "individualizada" de ministros e o "ativismo judicial". "A coletividade preserva a instituição de estigmas de arbítrio", afirmou.

O STF vem sendo criticado por parlamentares por, supostamente, legislar em temas que seriam de competência do Parlamento. Julgamentos têm sido realizados sob a justificativa de que o Congresso não têm decidido sobre assuntos que a Constituição exige alguma regulamentação.

"O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas - tanto as justas quanto as injustas -, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio", disse Messias.

Messias também defendeu a laicidade do Estado. Sobre o 8 de janeiro, argumentou que sua atuação como chefe da AGU ao processar os envolvidos foi a de "defender o patrimônio da União". "O que eu fiz: a defesa do patrimônio da União. E por que fiz? Por que é meu dever constitucional", disse.

jps/gq/ra (Agência Brasil, ots)