TSE determina suspensão de site que distribuía criptomoedas em troca de apoio a Flávio Bolsonaro
Medida determina a suspensão imediata do projeto "Brasil 22 Token" e da distribuição dos tokens vinculados à campanha
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o projeto “Brasil 22 Token” (B22), que tinha a finalidade de, potencialmente, remunerar eleitores mediante distribuição de tokens digitais ligados à campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, divulgada inicialmente pelo jornal O Globo, foi assinada pela ministra Estela Aranha, relatora do caso, nesta sexta-feira (9).
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A representação foi feita pelo advogado Angelo Ferraro, que é coordenador jurídico da campanha de Lula. Ele alega que o projeto, lançado dia 6 de outubro, oferecia tokens digitais a usuários que divulgassem conteúdo favorável a Flávio Bolsonaro.
O sistema funcionava por meio de um programa chamado “airdrop”, em que os usuários recebiam os criptoativos após comprovarem publicações relacionadas à campanha. Segundo a lei, é vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento oficial identificado e contratado.
A decisão suspende o site brasil22token.com e determina o fim da distribuição dos tokens vinculados à campanha. Também foram solicitadas providências para a remoção do conteúdo nas redes sociais, preservação dos registros de acesso dos perfis envolvidos e o fornecimento de informações das corretoras de criptoativos associadas.
De acordo com a ministra Estela Aranha, o caso ultrapassa a simples manifestação política e se trata de um possível mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica para impulsionar propaganda eleitoral, o que compromete a igualdade de condições no pleito.
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