TRE-RJ permite a transexual concorrer com nome de mulher
A sentença foi decidida na sexta-feira durante a última sessão do tribunal
Em uma decisão inédita no País, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu à transexual Renata Guedes, candidata à deputada estadual pelo PSB, o direito de disputar a eleição dentro da cota destinada ao gênero feminino.
A sentença foi decidida na sexta-feira durante a última sessão do TRE-RJ. Na ação, o Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), pois a legenda não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral – essa norma determina que pelo menos 30% de mulheres concorrendo às eleições pelo partido.
O PSB não atingiria a DRAP se Renata fosse considerada uma candidata do sexo masculino. Se a resolução tivesse sido favorável ao MP, não apenas a transexual Renata, mas todos os candidatos à deputado federal e deputado estadual do PSB teriam suas candidaturas rejeitadas.
“Foi uma surpresa muito grande. O jurídico do partido me avisou na sexta-feira do caso e que isso poderia tirar todas as candidaturas do PSB no Estado”, disse a candidata. “A decisão foi boa, pois o partido vai manter a cota (DRAP) e com essa decisão qualquer candidato transex poderá disputar com o nome que quiser”.
A relatora do processo não aceitou as denúncias do MP e concedeu para a candidata o direito de disputar a eleição como mulher. Na decisão, a magistrada afirma que a decisão do gênero é “um direito da pessoa humana e que Renata “obteve uma decisão judicial que reconheceu sua identidade feminina”.
Em 2007, Renata conseguiu mudar o sexo na identidade mesmo antes de fazer a cirurgia, após decisão do juiz Guilheme Madeira Dazem considerar a decisão como precedente humano, uma vez que a transexual já estava em tratamento e possuía traços femininos.
“Desde o ano passado que nós, da secretaria das mulheres do PSB, aceitamos ela (Renata) como mulher”, afirma Regina Flores, secretária da mulher do PSB-RJ. “Ela fez a cirurgia e conseguiu o a identidade antes da cirurgia de mudança de sexo. Então sabíamos que ela podia ganhar esta causa”, completa.
Agora candidata, Renata Guedes afirma que pretende voltar a estudar, trocando a faculdade de jornalismo (atualmente trancada) por ciências políticas. Em sua plataforma para Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ela defende o direito à cota dos transexuais.
“Quando você quer fazer o imposto de renda ninguém quer saber seu gênero. Você não vota no gênero e sim no caráter”, diz Renata. “É preciso ter essa cota, pois os transexuais também são pessoas que precisam trabalhar e não ser rotuladas como prostituta e cabelereira. Tem cota para negro, cota para índio, por que não ter cota para transexual?”, questiona.
Ainda segundo o site do TRE-RJ, o voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos outros magistrados.
