Quem paga a conta? O desafio de Lula para cumprir promessas no novo mandato sem estourar a dívida pública
Petista entra em quarto mandato com pouco espaço de manobra no Orçamento para dar conta de promessas e isenções dadas durante campanha
Passada a euforia da campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora o desafio de seguir com as políticas de auxílio e isenções que anunciou sem perder o controle sobre o crescimento da dívida pública, que já está em nível elevado. A conta, porém, parece difícil de fechar.
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O governo já está ciente de que faltariam recursos para manter as políticas atuais a partir de 2028, caso não haja nenhum ajuste das contas. Mas, durante a campanha, Lula falou pouco em ajuste fiscal e concedeu mais benefícios, como o reajuste do Bolsa Família, a isenção de dívidas do MEI e subsídio ao diesel.
Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings, com os dados que se têm hoje, não é possível afirmar como e se Lula vai conseguir cumprir tudo o que foi prometido. “Não tem espaço fiscal para isso. Não tem espaço no orçamento.”
Foi esse cenário de incerteza que impactou a Bolsa de Valores brasileira na última segunda-feira, 26. Seguindo as informações das pesquisas eleitorais e o resultado do primeiro turno nas urnas, o mercado financeiro acreditava na vitória do opositor de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que defendia cortar gastos em seus discursos.
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A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, explica que a oscilação de segunda foi o mercado “voltando atrás” da precificação feita no pós primeiro turno e “recalculando” a rota. “É muito difícil acreditar que o Lula vai proceder a um ajuste fiscal agora no quarto mandato, se ele não fez isso em nenhum dos outros três”, avalia.
O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, já informou que o governo deve apresentar um projeto de lei complementar para perseguir o centro da meta fiscal, mas ainda não entrou em detalhes.
"O compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal, é com estabilidade fiscal, e isso não vai ser buscado com qualquer tipo de retaliação; isso vai ser buscado com diálogo. Eu mesmo já fiz uma série de conversas com o mercado financeiro mostrando nosso compromisso fiscal e a necessidade de melhorar as contas públicas", disse Durigan a jornalistas, na terça-feira, 27.
Professora na UFMG e pesquisadora no Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP), Clara Brenck vê como o principal desafio da gestão Lula conseguir fazer a gestão da dívida pública sem gerar a redução da atividade econômica. Isso porque, um estudo desenvolvido em conjunto com outros pesquisadores da Made-USP, mostra que cortar muitos gastos diminui a injeção de dinheiro na economia e, consequentemente, pode reduzir o PIB.
“É preocupante a dívida continuar aumentando e o que a gente precisa garantir é que ela se estabilize, a relação dívida-PIB”, afirma. Brenck tem uma visão mais otimista entre os economistas ouvidos pelo Terra e afirma que as projeções do Tesouro Nacional apontam para uma estabilização da dívida no futuro.
No entanto, ela também acredita que se todas as promessas feitas por Lula forem aplicadas sem se fazer nenhuma reestruturação, haverá, sim, crescimento da dívida pública. A professora Juliana Inhasz complementa que, neste caso, o aumento de gasto do governo pode recair sobre o bolso dos brasileiros.
Como o aumento da dívida pública se reflete no bolso da população?
A professora do Insper explica que o governo também é um tomador de recursos. A partir do momento em que o governo está mais endividado, ele precisa tomar mais dinheiro emprestado, aumentando a demanda por recursos e, consequentemente, da taxa de juros.
“Quando a taxa de juros aumenta, não fica mais caro só para que você, eu e o governo peguem emprestado. Fica mais caro também para aquela pessoa que não tem nada a ver com a história”, detalha a economista, explicando que o aumento do juros gera um efeito cascata na economia, fazendo com que os preços subam para cobrir esse crescimento.
‘Então, o grande problema é que quando o governo gasta mais do que arrecada e vai se endividando cada vez mais, ele acaba aumentando o custo de vida de todo mundo, inclusive daquele que não está pegando emprestado. Porque ele está elevando o custo de crédito de toda a sociedade.”
Os economistas ouvidos pela reportagem ressaltam, porém, que ainda não há um alerta para uma crise econômica ou recessão causada pelo aumento da dívida pública. Alex Agostini, da Austin Ratings, defende que o governo melhore a questão fiscal abraçando algumas oportunidades que dão vantagem competitiva ao País.
Entre elas, Agostini cita a matriz energética brasileira; a descarbonização que a floresta amazônica representa para o mundo; a segurança alimentar; etc.
“A gente tem essa vantagem comparativa e a gente ainda nem começou a explorar as terras raras e os minerais críticos num volume que seja muito grande. Então o Brasil pode fazer esse ajuste fiscal ampliando essas vantagens comparativas.”
A Austin Ratings, onde Agostini atua como economista-chefe, é uma agência de classificação de risco – ou seja, é uma empresa especializada em avaliar a capacidade de pagamento de governos, empresas e instituições financeiras em relação às suas dívidas.
Em 2023, a Austin Ratings fez a sua avaliação mais recente do Brasil, subindo o País para a categoria BB+. Na ocasião, a agência viu uma melhora das perspectivas de crescimento econômico, como a aprovação do arcabouço fiscal e a aprovação da reforma tributária.
Agostini explica que a última alteração na classificação foi há três anos porque de lá para cá não houve nenhuma mudança relevante na economia. “De lá para cá, o que aconteceu foi a aplicação dessas políticas. Agora nós vamos entrar em outro cenário em 2027 em diante, que vai requerer do governo novas medidas, novas reformas”, diz, explicando que deve haver uma nova avaliação de classificação entre o final deste ano e o início do próximo, a depender das medidas anunciadas pelo governo.
As expectativas recaem, principalmente, sobre o anúncio da próxima equipe ministerial, com ênfase para quem será o próximo ministro da Fazenda. O economista Alex Agostini acredita que o mercado vai preferir que Lula escolha alguém de fora do PT para o cargo.
“É sabido que o governo Lula terá grandes dificuldades para negociar com o Congresso nacional, dado que a próxima legislatura é de uma composição majoritariamente de oposição. Ele vai precisar ter mais aliados. Esses aliados virão, obviamente, do centrão.”
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