PSOL recorre ao TSE contra desistência de Garotinho em processo sobre candidatura e defende que votos sejam considerados
Partido afirma que o objetivo do recurso é assegurar que os votos de Garotinho sejam tratados de acordo com as regras eleitorais
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O PSOL-RJ protocolou na noite desta segunda-feira, 5, um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a retirada do recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) no processo que discute o registro de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.
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O partido defende que o objetivo do recurso é assegurar que os votos de Garotinho sejam tratados de acordo com as regras eleitorais e que os efeitos sobre o resultado do primeiro turno sejam definidos pela Justiça Eleitoral, e não por uma decisão unilateral da candidatura. Portanto, pedem que os votos sejam considerados.
O candidato do Republicanos ficou em terceiro colocado na disputa, recebendo 3,17% dos votos, atualmente considerados anulados sub judice. Com a desistência do recurso, os votos não devem ser considerados na definição do resultado. Atualmente, o segundo turno no Estado está previsto entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).
“Nessa senda, ante os princípios da segurança jurídica, da soberania do voto, e da primazia das decisões de mérito, após a abertura das urnas em primeiro turno não há como deferir o requerimento de desistência recursal formulado pelo candidato Garotinho”, diz o documento protocolado pela legenda.
A iniciativa ocorre após Garotinho desistir do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar seus votos. Anteriormente, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, havia negado o pedido de liberação de recursos de campanha do candidato, mas reafirmou que seus votos devem continuar sendo contabilizados no cálculo dos percentuais do primeiro turno das eleições no RJ enquanto houver recurso pendente.
“O ideal dessa situação era o julgamento ter se concluído antes da votação. Como ele se concluiu depois, não pode um candidato que conversou com o outro, que se acertou, retirar o recurso para interferir diretamente no processo eleitoral. A Justiça tem que julgar, analisar, e entendemos que é importante garantir o direito ao 2º turno para a população. É um momento importante de escolha”, disse o presidente estadual do PSOL, deputado Flávio Serafini.
O que está em discussão no TSE contra Garotinho?
Garotinho teve a candidatura negada pelo TRE-RJ por ausência de condição de elegibilidade e pela existência de causa de inelegibilidade. A decisão está relacionada a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. Segundo o TRE-RJ, a condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho, requisito necessário para disputar uma eleição.
A defesa afirma que os oito anos de suspensão já foram cumpridos desde 1º de agosto de 2026, data em que o julgamento foi encerrado. O tribunal, por outro lado, considera que Garotinho continua com os direitos políticos suspensos até 2033. O TRE-RJ manteve o indeferimento da candidatura de Garotinho em 29 de setembro. Os advogados anunciaram que recorreriam ao TSE.
Mesmo com o registro indeferido, Garotinho pôde continuar na campanha porque a legislação permite que candidatos nessa situação realizem atos eleitorais e permaneçam nas urnas enquanto houver recurso pendente.
Dois dias antes da eleição, em 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu derrubar a liminar que permitia a participação de Garotinho, fazendo com que os votos fossem imediatamente colocados como "sub judice", ou seja, nulos.
No domingo, 4, no entanto, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos de Garotinho continuassem sendo considerados no cálculo dos percentuais até que o colegiado da Corte analise a situação.
Desistência pode mudar resultado da eleição
A decisão de Garotinho tem potencial para alterar diretamente a disputa. Ele recebeu 274 mil votos no primeiro turno, mas, como chegou à eleição com a candidatura indeferida, a validade desses votos depende da situação de sua candidatura.
O ministro do TSE Floriano Marques de Azevedo deu dois dias para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o pedido de desistência apresentado por Garotinho.
Se a desistência for aceita e os votos de Garotinho forem considerados nulos, Douglas Ruas, que terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, poderá ser declarado eleito. Isso ocorreria porque, sem os votos de Garotinho na contagem dos válidos, Ruas ultrapassaria a marca necessária para vencer a eleição no primeiro turno.
Caso os votos de Garotinho sejam considerados válidos, a disputa vai para o segundo turno e Ruas enfrenta Paes na urna. Paes terminou a primeira etapa com 42,76% dos votos válidos.
Garotinho diz que decisão é consequência da escolha dos eleitores
Ao protocolar a desistência do recurso no TSE, Garotinho afirmou que tomou a decisão de maneira voluntária e atribuiu a responsabilidade pelo resultado às escolhas feitas pelos eleitores fluminenses.
"Em função do resultado manifesto pela população nas ruas, não me resta outra opção jurídica a não ser desistir de forma livre, expressa, consciente e irretratável do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do requerido processo que tramita no TSE tentando validar os meus votos", afirmou.
Em seguida, Garotinho declarou que os eleitores do Estado deverão arcar com as consequências de suas escolhas.
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