O que levou Moraes a proibir Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil

Após perder eleição, senador é alvo de decisão de Alexandre de Moraes que o obriga a entregar passaportes. Medida foi tomada após pedido da PF, que aponta risco de fuga em investigação sobre suposta lavagem de dinheiro. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência derrotado nas urnas, de deixar o Brasil foi tomada na noite deste domingo, 25, horas após a confirmação da recondução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

A decisão partiu da Justiça com base num pedido protocolado pela Polícia Federal (PF) sete minutos após a confirmação matemática do resultado das urnas, segundo informação obtida pelo jornal O Globo.

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A PF viu risco de fuga do senador, investigado por suposta lavagem de dinheiro num esquema que envolveria empresas do advogado Willer Tomaz e conexão com o universo de apostas online.

Nesta terça-feira, 27, a PF passou a rastrear pontos de fronteira para verificar se Flávio Bolsonaro teria saído do país após o site argentino de notícias Infobae publicar que ele teria cruzado a fronteira Argentina rumo a Porto Iguaçu. Aliados de Flávio Bolsonaro negam que ele tenha deixado o Brasil, e o governo argentino disse à DW que ele não está na Argentina.

O pedido da PF a Moraes elenca uma fala de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, ao podcast americano Louder with Crowder, em que ex-deputado federal diz que, se o senador perdesse a eleição, deveria deixar o país. No início de 2027, quando os congressistas eleitos em 2026 forem empossados, Flávio Bolsonaro não estará entre eles e ficará sem mandato parlamentar.

Perda de imunidade

Nesse cenário, o senador perderá também a imunidade parlamentar, além de não obter as prerrogativas constitucionais asseguradas ao presidente da República, já que perdeu a eleição presidencial.

A imunidade parlamentar, garantida a deputados e senadores, protege opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato e impede a prisão, a não ser em caso de flagrante por crime inafiançável. Já o presidente da República conta com um regime próprio de responsabilização, que inclui a impossibilidade de ter de responder, durante o mandato, por atos sem relação com o exercício de suas funções ou cometidos antes do início dele.

Sem mandato, Flávio estaria sujeito às mesmas regras aplicáveis a qualquer cidadão perante a Justiça. Com a derrota nas urnas, esta será a primeira vez que ele também perde o foro privilegiado desde o início de sua vida pública.

Isso ocorre no momento em que dois inquéritos nos quais Flávio é investigado tramitam no STF: além da suposta lavagem de dinheiro na relação com Tomaz, o senador também é investigado sob suspeita de corrupção e evasão de divisas ao receber recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme sobre seu pai, Dark Horse.

"Se meu irmão não ganhar [a eleição], sou a favor de que ele deixe o país", afirmou Eduardo Bolsonaro no podcast.

Passaporte cancelado e proibição de viagens

Foi com base no pedido da PF que Moraes determinou que passaportes brasileiros de Flávio fossem cancelados, incluindo o diplomático. Também exigiu a entrega do documento brasileiro e outras nacionalidades em até 24 horas, além da proibição de contato com Willer Tomaz, de quem é amigo. O prazo expirou às 11h desta terça sem que o senador cumprisse a determinação.

A decisão sobre os passaportes é uma determinação exclusiva da Justiça, sem qualquer relação com despachos do governo federal. Moraes, porém, não consultou a Procuradoria-Geral da República antes de emitir o despacho, como costuma ocorrer, e Flávio não foi indiciado no processo vinculado a Willer Tomaz. No indiciamento, a autoridade policial aponta a existência de indícios de autoria e materialidade do crime, o que pode reforçar pedidos de medidas cautelares antes do julgamento. Essas medidas, porém, também podem ser determinadas ainda durante a fase de investigação, independentemente de indiciamento.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador afirma que foi intimado sobre a entrega de seu passaporte ao deixar a casa do pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

"Quando estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava lá, na porta da casa dele [Jair Bolsonaro]. Fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo, em 23 de outubro, de que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso", afirmou.

A investigação do caso Tomaz começou na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que apurava os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com a utilização de apostas no suposto esquema.

Depois que a PF gaúcha quebrou o sigilo telemático de Tomaz, encontrou e-mails que mostravam Flávio cadastrado como "usuário master" de uma conta da empresa Alcazar Holdings, da qual Tomaz é proprietário.

O caso levou o STF a autorizar diligências sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e sobre uma possível participação oculta do senador na empresa de apostas Best Bet, licenciada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Tomaz, que também é investigado no esquema de fraudes no desconto de aposentadorias do INSS, teve suas contas bloqueadas no valor de até R$ 6 bilhões numa apuração paralela. No despacho deste domingo, os investigadores destacam que o advogado já vive em Miami.

"Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo após o resultado da eleição. Pensa comigo: se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa?", questionou Flávio no vídeo.