Planos dos candidatos para o meio ambiente focam no combate ao desmatamento e 'mostram consenso discursivo amplo', analisam especialistas
Fontes ouvidas pelo Terra avaliaram a maneira como a agenda climática ganhou destaque nas propostas dos presidenciáveis
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Dos 13 planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República, apenas o da candidata Clariana Barão (DC) não traz propostas voltadas para a agenda climática brasileira. As propostas se concentram principalmente no combate ao desmatamente e às queimadas e na criação de incentivos econômicos para a preservação.
Essa reportagem faz parte da série O Brasil Que Eles Querem, que vai destrinchar os planos de governo dos candidatos à Presidência sobre Tecnologia, Educação, Economia, Saúde, Cultura, Segurança, Diversidade, Relações Internacionais, Meio Ambiente e Esporte
A crise climática, por outro lado, aparece associada a políticas de fiscalização, energia, bioeconomia e prevenção de desastres. O combate ao desmatamento e às queimadas é o ponto de maior convergência entre as propostas. Especialistas ouvidos pelo Terra apontam que é justamente neste campo que eles alertam sobre a diferença entre anunciar ferramentas e apresentar uma estrutura capaz de colocá-las em prática.
"Os planos de governo de 2026 mostram um consenso discursivo amplo: quase ninguém mais defende publicamente a ideia de que meio ambiente e produção são inconciliáveis. O desacordo real está em outro lugar, em quanto cada candidatura está disposta a investir em fiscalização, transparência e responsabilização para que os instrumentos de mercado e a agilidade do licenciamento cumpram o que prometem, em vez de servirem apenas para acelerar a aprovação de projetos e mascarar, com o discurso da bioeconomia, a continuidade do modelo de expansão da fronteira agrícola e de combustíveis fósseis", avalia Igor Fernandez, advogado e especialista em Direito Ambiental e Direito do Agronegócio
Desmatamento
Felipe Storch, mestre em Gestão Ambiental pela Universidade de Yale, afirma que, nos últimos anos, a política climática tem sido trabalhada para se tornar uma agenda transversal, e não somente do meio ambiente. O especialista explica que a pauta deve ser vista, também, como uma agenda econômica, como estratégia de angariar mais recursos e investimentos para áreas estratégicas de desenvolvimento sustentável.
"Se a gente pegar o plano de prevenção e combate ao desmatamento, a gente vê o papel importante de todas as áreas envolvidas. Em 2026, o Brasil deve entregar uma das menores taxas históricas de desmatamento. É um instrumento que, quando implementado, funciona muito bem. Os candidatos precisam apresentar a agenda ambiental como uma agenda econômica, superando aquela dicotomia de que ou era desenvolvimento, ou era conservação", afirma.
Flávio Bolsonaro (PL) traz como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe dar continuidade à meta já estabelecida pelo atual governo de zerar o desmatamento até 2030. O tema é abordado por outros postulantes, mas sem metas concretas.
"O desmatamento no Brasil pode significar muitas coisas. O desmatamento ilegal é diferente do que a gente chama de supressão de vegetação nativa, que seria uma autorização para remover a floresta e que está legalizado, dentro da Lei. Mas existem impactos ecológicos importantes que deveriam ser considerados", complementa.
As queimadas aparecem nos planos de governo dos presidenciáveis com alguns instrumentos associados: a inteligência artificial, o uso de drones e o monitoramento por satélites. Estes são citados como formas de ajudar no combate às queimadas, especialmente na identificação de focos de calor em regiões como a Amazônia, por exemplo.
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Queimadas, IA e drones
O prof. Dr. Rommel Ramos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenador do eixo Monitoramento Ambiental do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) IAmazônia ressalta que o uso de dados geoespaciais é usado há muitas décadas e passou por melhoras nos últimos anos. As imagens, no entanto, possuem certas limitações e, dependendo do sistema, podem demorar cerca de 40 minutos para serem visualizadas.
"Parâmetros associados a desmatamento e focos de calor já são reconhecidos. Mas não é a IA que reconhece, por isso, é muito importante você ter especialistas para olhar e dizer: 'Não é que uma queimada, é um fogo. Ou é uma churrasqueira'. Parece brincadeira, mas dependendo do que você estiver fazendo, não será necessariamente uma região com queimadas. A maioria dos candidatos fala isso como instrumentos de fiscalização. Mas quem fiscaliza isso?", questiona.
Para o especialista, não basta apontar a IA como uma solução para todos os problemas de monitoramento. É preciso ter profissionais capacitados para fazer um double check. Apesar de ser um instrumento factível e já usado por grandes projetos, é preciso de investimentos em capacitações para profissionais das áreas e em equipamentos modernos.
Os candidatos Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD), por exemplo, propõem o uso de drones como uma maneira de combater os focos de incêndio e desmatamento em tempo real. De acordo com o professor, é importante levar em consideração o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e não somente a ideia do uso dos equipamentos. Outro problema enfrentado são as limitações computacionais para processar esses dados.
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"O uso do drone, por exemplo, é muito comum na área ambiental. Se eu quero fazer um inventário floresta, o drone ajuda a mapear esse georeferenciamento, e uma equipe se dirige para fazer a contagem das árvores que podem ser retiradas e que não podem. O drone é usado para mapear mais rapidamente a região e identificar aquela biomassa. É possível, mas temos as limitações em função do tempo de voo do drone. Imagina aplicar isso por toda a Amazônia? Temos limites tecnológicos."
O advogado Rodrigo Bordalo, especialista em Direito Ambiental, dialoga com o pensamento de Ramos. Ele diz que a IA pode acelerar o cruzamento das bases de dados e priorizar os alvos de detecção, mas age como uma ferramenta de apoio. O ato de sancionar continua sendo do ser humano.
"Em suma, a tecnologia é fundamental para a detecção, mas, sem o aparelhamento humano dos órgãos e a aplicação efetiva da lei em suas etapas posteriores, ela não é suficiente para frear a ilegalidade. A eficiência do Estado no combate aos incêndios depende intrinsecamente da união entre a inteligência de dados e a capacidade física e humana de enfrentamento no local."
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e Licenciamento Ambiental
De um lado, temos postulantes que defendem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como um instrumento capaz de remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais que conservam a vegetação nativa do seu território. Do outro, temos candidatos que defendem o Licenciamento Ambiental, um procedimento administrativo que avalia e autoriza operações de empresas que usam recuross naturais ou que podem causar danos ao meio ambiente.
"Um programa consistente precisaria amarrar três peças ao mesmo tempo: remuneração de quem preserva, monitoramento e rastreabilidade que permitam comprovar a origem do produto e do crédito gerado, e responsabilização efetiva, incluindo financiadores e compradores da cadeia, para quem desmata ilegalmente. Caiado é quem mais aproxima esse desenho no papel; ainda assim, seu plano também defende expansão de fronteiras de petróleo e gás, o que tensiona o compromisso ambiental declarado, e recebe da imprensa especializada o contraponto do seu próprio histórico à frente do governo de Goiás, marcado pela flexibilização do licenciamento ambiental", ressalta Igor Fernandez.
O plano de Caiado propõe um "mercado de carbono de alta integridade" associado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já o de Romeu Zema aposta em créditos de carbono, bioeconomia e turismo de natureza. Flávio Bolsonaro e Augusto Cury também prometem a ampliação do pagamento por serviços ambientais e a consolidação de mercado de carbono com segurança jurídica. Ou seja: esses temas aparecem, com variações de nomes, em praticamente todos os planos dos candidatos.
"Renan Santos é a exceção relevante: seu plano concentra a agenda ambiental na produtividade agrícola e na soberania de fertilizantes, e é o único que sequer cita o desmatamento como problema a ser resolvido. Esses instrumentos têm racionalidade econômica sólida: recompensam quem preserva, em vez de apenas punir quem desmata, e podem financiar a recuperação de áreas degradadas sem depender só do orçamento público. Mas, isoladamente, não resolvem o problema."
O Licenciamento Ambiental, de acordo com o especialista, é tratado por quase todos os postulantes como sinônimo de "insegurança jurídica" a corrigir. Zema, Caiado e Renan Santos convergem na defesa de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas cada um propõe um grau diferente de aceleração.
"Zema é quem menos detalha instrumento próprio: seu plano se apoia inteiramente na aplicação da nova lei federal, sem propor prazo, estrutura ou orçamento adicionais para os órgãos que terão de operá-la. Caiado é quem mais elabora o argumento de que previsibilidade de prazo pode ser, em si, uma forma de proteção ambiental. Renan aposta em prazo mais agressivo, defende o uso amplo da Licença Ambiental Especial inclusive para mineração em terra indígena, mas não apresenta, em contrapartida, meta de redução de desmatamento nem estratégia de fiscalização equivalente à ênfase dada à aceleração das licenças".
O especialista também cita o plano de Flávio Bolsonaro, que propõe que a licença seja concedida automaticamente caso o órgão ambiental não decida dentro do prazo --o chamado ‘silêncio positivo’, e de Wilson Grassi (Democrata), que defende prazo definido, mas condiciona a agilidade à nomeação de um responsável identificável para cada processo, com painel público de acompanhamento e consequência funcional em caso de descumprimento por omissão do próprio Estado.
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