Planos dos candidatos para o esporte priorizam saúde e inclusão, mas ignoram realidade do atleta profissional, avaliam especialistas

Especialistas avaliam abordagem para os esportes em planos de governo dos presidenciáveis:

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  Especialistas avaliam abordagem para os esportes em planos de governo dos presidenciáveis
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As necessidades e os desafios enfrentados pelo esporte brasileiro foram abordados de maneiras distintas —  ou sequer são tratados —  nos planos de governo dos 13 candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. No entanto, a distância entre a formulação de promessas eleitorais e a efetiva transformação do setor expõe gargalos históricos, de acordo com especialistas ouvidos pelo Terra. 

• Essa reportagem faz parte da série O Brasil Que Eles Querem, que vai destrinchar os planos de governo dos candidatos à Presidência sobre Tecnologia, Educação, Economia, Saúde, Cultura, Segurança, Diversidade, Relações Internacionais, Meio Ambiente e Esporte

As propostas variam de abordagens multidisciplinares, que tratam não só o direito ao Esporte como sua prática aliada à Educação e à Saúde, além de sua profissionalização, a promessas voltadas a eixos específicos, como saúde mental e patrimônio popular. Por outro lado, há candidatos que não fazem uma única menção ao tema em seus planos de governo. 

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Para analisar o atual contexto do esporte no Brasil, Luiz Marcondes, advogado, professor e presidente honorário do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo, parte do que prevê o Artigo 217 da Constituição Federal. 

“O artigo traz algumas premissas básicas: a primeira é o dever estatal de fomento ao esporte no Brasil. Todo cidadão tem esse direito e é uma obrigação do Estado desenvolver políticas públicas de desenvolvimento do esporte. Depois, a prioridade de recursos públicos, sobretudo para o desporto educacional. Nós temos, ainda, a indicação do tratamento do desporto profissional e o do não-profissional, e, por fim, um prisma importante para olharmos o desporto de rendimento, que é a autonomia das entidades privadas, federações e das associações que organizam o esporte”, explica. 

Marcondes destaca ainda que, atualmente, o País tem duas leis conflitantes em vigor e que gerem o esporte no Brasil: a Lei Pelé, de 1998, e a Lei Geral do Esporte, de 2023: “Essa última teria a finalidade de modernizar a estrutura jurídica desportiva no nosso País, mas veio com 217 artigos e com mais de 300 vetos do atual governo. Então, o próximo presidente terá que encarar um cenário que tem duas leis específicas, mas com diversos pontos conflitantes. E é a partir daí que ele precisará trabalhar suas propostas”. 

No entendimento do jurista, o principal equívoco dos gestores públicos é priorizar o topo da pirâmide, onde se encontra o esporte de alto rendimento profissional, em detrimento de sua base social. 

“Metaforicamente, se nós olharmos o desporto como uma pirâmide, nós precisamos pensar primeiro nas políticas públicas voltadas para a base dela, sobretudo para que todos tenham acesso, olhando primeiro como uma ferramenta de educação que é muito bacana para o desenvolvimento biológico, físico, psíquico dos jovens, mas que também serve para trazer saúde. Por isso a ideia de priorizar investimentos neste setor, até para termos, lá na ponta da pirâmide, o desporto de rendimento e, além dela, de rendimento profissional”, destaca. 

Marcondes reforça que o esporte profissional de elite, citando a Série A do futebol brasileiro, deve ficar a cargo da iniciativa e das entidades associativas privadas, como previsto pela Constituição, para que o Estado se atenha ao fomento da formação cidadã e ao acesso universal. 

Esporte na Educação e tratamento conjunto

Marcondes também defende que o Esporte não seja analisado de maneira isolada, mas convirja a uma política pública integrada de iniciativa esportiva lúdica e sem seletividade precoce. Inspirado em modelos internacionais que priorizam a conexão escolar, o foco do Estado deve ser a ‘formação do ser humano, do jovem, não do esportista’. 

“Uma criança com 5, 6, 7 anos de idade não vai ter, hoje, contato com o esporte por meio de movimentos de iniciação esportiva, nem um caminho linear que, se ela tiver qualidade técnica para perfumar, vai chegar ao desporto de rendimento”, destaca. 

Nesse âmbito, o projeto do candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe projeto como o ‘Programa Escola Campeã’, que visa treinos no contraturno para combater a evasão escolar. Na mesma linha, Ronaldo Caiado (PSD) defende a garantia de Educação Física de qualidade e jogos escolares no contraturno. Wilson Grassi (Democrata), por sua vez, exige padrão nacional mínimo de carga horária e professores com formação específica em todas as etapas da educação. 

Já para garantir o acesso físico, Lula (PT) propõe a construção de 500 unidades de Arenas Brasil, via Novo PAC, e a conclusão de quadras escolares paralisadas. Samara (UP) defende um Sistema Nacional Público de Esporte e Lazer voltado a bairros periféricos, e Romeu Zema (Novo) enfatiza parcerias para corrigir o dado de que 66% das escolas públicas não possuem quadra esportiva. 

Esporte, saúde pública e a ressalva do alto rendimento

Alguns dos planos de governo tratam Esporte e Saúde de maneira homogênea, estabelecendo, na medicina preventiva, que o desporto é um pilar incontestável para reduzir custos no Sistema Único de Saúde (SUS) e combater o sedentarismo. 

Projetos como o de Clariana Barão (DC) defendem o uso do esporte comunitário para a saúde preventiva, com a prescrição formal de exercícios pela rede de saúde, enquanto Caiado apresenta o programa ‘Brasil Ativo’, focado em idosos e doenças crônicas. Já Zema fala em conectar atividade física à prevenção de doenças por meio do SUS. 

Por outro lado, Rinaldo Martorelli, ex-futebolista e presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, desmistifica a ideia de que o alto rendimento traz qualidade de vida ao atleta de elite. 

“Esporte de alto rendimento não é sinônimo de saúde. Vários companheiros estão colocando próteses no quadril, no joelho, e convivem com dificuldades. A gente tem que saber que traz sequelas. Então, quando a gente vai buscar recursos nesse sentido, a gente quer fazer com que o governo planeje programas para que atletas, ex-atletas e atletas de alto rendimento possam lidar com esse quadro”, afirma. 

A realidade do atleta profissional: funil de vagas, salários e pós-carreira

No campo do trabalho esportivo, Martorelli destaca dados sobre a afunilada realidade do mercado: em um universo de aproximadamente 30 milhões de esportistas, apenas 0,5% destes, ou 150 mil jovens, ingressam na formação profissional para disputar cerca de 15 mil vagas reais de trabalhos em clubes estruturados. 

Esse cenário, segundo o presidente do sindicato, gera um ambiente de extrema instabilidade psicológica e financeira: “Você não conhece categoria que tem mais angústia do que o atleta profissional, não existe. É angústia para saber se vai começar, se aquilo vai dar certo, se terá o próximo contrato, se troca de treinador. E não é só no futebol, é na ginástica, no basquete, no vôlei”, afirma. 

“Falar em atleta profissional é falar em pagamento de salário em dia. Se quiser que haja uma educação efetiva no meio do esporte profissional, é a obrigatoriedade do pagamento do salário em dia, de rescisão em 10 dias e a responsabilização pessoal do dirigente, para que, se ficou dívida na gestão dele, ele carregue com ele, não deixe para o clube”, propõe. 

Assim como Martorelli, Marcondes também lança luz sobre a urgência de políticas públicas voltadas ao pós-carreira dos atletas profissionais. De acordo com os especialistas, a aposentadoria precoce, por volta dos 30 a 35 anos, deixa atletas sem formação universitária ou planejamento financeiro desamparados. 

No segmento do esporte profissional, Wilson Grassi propõe a inscrição individual do esportista no programa Bolsa Atleta em plataforma federal, sem intermediação de federações, cobrindo o custo real de competição, seguro contra acidentes e capacitação para transição de carreira como treinador escolar. Lula promete a ampliação do programa e manutenção de patrocínios de estatais. Samara exige direitos trabalhistas e previdenciários para atletas e treinadores, enquanto Caiado propõe o incentivo à ‘carreira dupla’, unindo estudo e treinos.