Mariana Ferrer e promotora do MP-SP debatem Estatuto da Vítima no Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Em busca de mobilizar autoridades e sociedade para a efetivação do Estatuto da Vítima, o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) participará, na segunda-feira (1º/9), às 14h30, de reunião da Comissão de Litigância Estratégica do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O encontro, realizado de forma virtual, terá como foco o Projeto de Lei 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.
A reunião será aberta ao público e terá como debatedora a presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos. O Instituto foi responsável por elaborar o pré-projeto do Estatuto da Vítima, encaminhado há cinco anos à Câmara.
Estatuto da Vítima em discussão
Entre os convidados estará Mariana Ferrer, hoje estudante de Direito e estagiária do Superior Tribunal Militar (STM). Ela dá nome à Lei 14.245/21, criada para coibir práticas que desrespeitem ou revitimizem vítimas e testemunhas de crimes sexuais em processos judiciais.
Em 2018, Mariana denunciou ter sido drogada e estuprada por um empresário em um clube de luxo em Florianópolis. O acusado foi absolvido em 2020, em primeira instância. O caso ganhou repercussão nacional após a expressão "estupro culposo" ter sido vinculada ao processo pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira.
A condução dos trabalhos ficará a cargo do conselheiro Carlos Nicodemos, coordenador da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH. O evento terá duração aproximada de uma hora e meia, das 14h30 às 16h. Interessados podem se inscrever pelo e-mail pabla.milhomem@mdh.gov.br.
O Estatuto da Vítima já é realidade em países da União Europeia, como Portugal, Espanha, França, Alemanha e Itália, além de estar em vigor nos Estados Unidos, Argentina, Chile e Uruguai. O texto em análise no Senado assegura direitos como indenização a pessoas que sofrerem danos físicos, psicológicos ou materiais em decorrência de crimes, acidentes, desastres naturais ou epidemias.
Segundo Celeste, o objetivo do encontro é acelerar a tramitação do projeto no Senado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial:
"Esperamos ter o apoio do CNDH, um órgão do Governo Federal, para que o Projeto de Lei do Estatuto da Vítima seja tratado com prioridade. Nosso objetivo é unir forças e engajar o CNDH, que atua diretamente na promoção e na defesa dos Direitos Humanos, por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras", disse a jurista.
