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Lei Seca nas eleições: em quais estados está proibida a venda de bebida alcoólica

Decisão não é obrigatória nacionalmente e cabe a cada tribunal regional definir vetos a bebidas alcoólicas

2 out 2026 - 10h42
(atualizado às 12h08)
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Resumo
A aplicação da Lei Seca nas eleições 2026 não é obrigatória e depende de cada Tribunal Regional Eleitoral, com estados variando entre proibição, liberação ou decisão caso a caso sobre o consumo e venda de bebidas alcoólicas.

A Lei Seca nas eleições consiste na proibição temporária da comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, mas a determinação não é obrigatória em todo o país pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição sobre aplicar ou não o veto fica sob autonomia de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública local, ou por meio de portarias expedidas por juízes eleitorais.

Nos locais onde a medida entra em vigor, a restrição atinge espaços públicos e estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e supermercados, tendo como finalidade a preservação da ordem pública e a contenção de tumultos durante a votação.

O descumprimento das determinações estaduais enquadra os infratores no crime de desobediência previsto em lei, estabelecendo pena de três meses a um ano de detenção e pagamento de dias-multa.

A seguir, veja em quais estados está permitida ou proibida a vend de bebida alcóolica. Até o momento desta publicação, não havia informação sobre Rondônia.

Em quais estados está proibida a venda de bebida?

  • Acre
  • Amapá
  • Amazonas
  • Ceará
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Pará 
  • Piauí
  • Roraima

Em quais estados está liberada a venda de bebida?

  • Alagoas
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe

Em quais estados a decisão é local?

Em algumas regiões, a regra costuma ser aplicada caso a caso, dependendo apenas da decisão dos juízes das comarcas do interior. É o caso de:

  • Bahia
  • Goiás
  • Tocantins

O eleitor alcoolizado pode ser impedido de votar?

O cidadão que comparecer com sinais de embriaguez e causar desordem na seção pode ser impedido de votar e retirado do local. O presidente da mesa receptora possui autoridade de polícia administrativa para acionar as forças policiais e garantir a tranquilidade dos trabalhos eleitorais.

Mila Seidl, viúva de Lito Sousa, agradece apoio e diz que filho não irá a velório:
TerrAI Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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